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terça-feira, 12 de abril de 2016

Revisão periódica dos limites do semiárido


 
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, hoje (12), projeto de minha autoria, que define que os limites do semiárido deverão ser atualizados periodicamente.
Com a proposta, a Sudene será responsável por determinar os limites o semiárido a cada cinco anos levando em conta a atualização periódica dos indicadores de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca que podem alterar-se significativamente.
Esse é um aspecto particularmente preocupante em um contexto marcado por transformações climáticas aceleradas e por uma aparente tendência à desertificação em certas regiões do Nordeste nos anos recentes.

A proposta segue para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
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quarta-feira, 6 de abril de 2016

Relatório favorável ao fim da reeleição



Apresentei, nesta manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), meu relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº113A de 2015, que estabelece o fim da reeleição. O texto deverá ser votado pela comissão na próxima semana e depois terá dois turnos de votação no Plenário do Senado.
A matéria estabelece que presidente, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte. A mesma norma servirá para quem os tiver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores às eleições. A exceção são os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores em 2014.
Acredito que a grave crise política hoje vivida pelo país talvez não estivesse ocorrendo se mantida a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988, que vedava a reeleição ao chefe do Poder Executivo.

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terça-feira, 5 de abril de 2016

Visita do embaixador Issac Tsai ao meu gabinete



Recebi, nesta manhã, a visita do embaixador Isaac Tsai, representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil.


Projeto de minha autoria sobre Audiência de Custódia é destaque no Jornal do Senado

Foto: Divulgação


Reportagem especial da Agência Senado destaca importância de meu projeto sobre audiência de custódia. A medida, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa garantir os direitos dos presos, evitar tortura ou maus-tratos, além de combater a superlotação carcerária. 

A prática já é adotada em diversos estados do País, mas pode virar lei. Em um ano de aplicação de audiência de custódia, o CNJ contabilizou 48 mil audiências e 25 mil prisões desnecessárias evitadas.
Leia a matéria completa: 
http://migre.me/trc0J





quinta-feira, 14 de maio de 2015

Visitas ao meu gabinete


A quarta-feira (13) foi de bastante trabalho no Senado Federal. Recebi em meu gabinete importantes grupos pedindo apoio a projetos que tramitam na casa. Entre eles o professor de economia pela Universidade de Iowa nos Estados Unidos, Luciano de Castro. Ele tem se dedicado ao estudo de uma nova instituição democrática que permita aos eleitores que estejam insatisfeitos com seus governantes recolham assinatura solicitando sua destituição.


Por saber que desde 2003 venho propondo, aqui no Senado, esse novo mecanismo democrático por meio da PEC 80, que hoje foi reapresentada como PEC 21 de 2015, veio me oferecer seu apoio. A minha ideia de inserir no sistema democrático brasileiro, dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação de Mandato, individual e coletivo, e o Veto Popular caminha com a ideia do Professor Luciano do Plebiscito D (www.plebiscitod.net). Agora vamos trabalhar juntos para que esta matéria caminhe no Congresso Nacional.



Também, me reuni com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que vieram solicitar meu apoio aos trabalhadores assalariados rurais. Segundo eles, o relatório da Medida Provisória 665 de 2014, aprovado na Câmara dos Deputados, dá apenas ao trabalhador rural contratado por prazo determinado o direito ao seguro desemprego e se a redação for aprovada desta maneira todos os empregados rurais contratados por safra ou curta duração estarão excluídos do programa de seguro desemprego. Comprometi-me a analisar a melhor forma de ajudar essa categoria evitando que 70% dos 4,1 milhões de rurais sofram o impacto desta medida. 


quarta-feira, 13 de maio de 2015

Crítica ao abuso do governo Dilma na utilização de 'restos a pagar'




Alertei, nesta tarde no Plenário, sobre a falta de planejamento dos gastos públicos, situação que levou ao crescimento galopante dos restos a pagar. Esse expediente contábil, pelo qual certos compromissos financeiros da administração não são efetuados até o fim do ano, é usado por seguidos governos para justificar a falta de aplicação de recursos prometidos.

É hora de rever a legislação no que concerne à existência de espaço para manobras orçamentárias, pois estas mais cedo ou mais tarde redundarão em prejuízos para toda a sociedade. Em suma, precisamos rever o equilíbrio entre os poderes de Estado para minimizar a histórica concentração de poder nas mãos do Executivo brasileiro.


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terça-feira, 5 de maio de 2015

CAE aprova projeto que agiliza alienação de bens do tráfico de drogas



Participei, nesta manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da discussão de projeto (PLS 277/2011), que agiliza a alienação de bens do tráfico de drogas. Votei favorável e parabenizei o substitutivo apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Ele é bastante equilibrado, pois prestigia as instituições que cuidam do combate às drogas e, além disso, dá ao Fundo Nacional Antidrogas, a possibilidade de aumento da arrecadação com a venda ou alienação dos bens oriundos da prática de ilícitos, como os utilizados pela venda ou comércio ilícito das drogas.

Na oportunidade, solicitei que a matéria tramite junto ao PLC 37 de 2013, do qual fui relator na CCJ, que altera a Lei de Drogas. Considero da mais alta importância a inclusão dos expositivos propostos pelo Senador Humberto Costa na nova lei antidrogas que está em tramitação aqui no Senado Federal.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Participação no seminário “Viver Com Uma Doença Rara – Dia a Dia de Mãos Dadas”




Prestigiei, nesta manhã, meu companheiro de partido, senador Romário (PSB-RJ), idealizador do seminário “Viver Com Uma Doença Rara – Dia a Dia de Mãos Dadas”. O evento, que marca a passagem do Dia Mundial das Doenças Raras, ofereceu à sociedade, às ONGs e ao governo a oportunidade de debater a recém-instituída Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.


terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Visita de representantes da ACESE e Sindesp/Sergip




Recebi, nesta tarde, a visita do então presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE), Alexandre Porto; do presidente eleito para o biênio 2015/2017, Wladimir Alves Torres; e, também, do presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Sergipe (Sindesp), Marcos Aurélio. Na oportunidade, falamos sobre as micro e pequenas empresas do nosso estado.

Reunião da Bancada do PSB




A bancada do PSB no Senado Federal se reuniu, nesta manhã, para tratar da pauta de assuntos da semana. Nosso companheiro, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, esteve conosco para colaborar nas discussões. 

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Valadares fala sobre crise hídrica e defende que Comitê de Bacias Hidrográficas seja consultado sobre o aumento ou a redução da vazão dos rios



Preocupado com a grave crise hídrica que o Brasil vem enfrentando, ocupei a tribuna, nesta tarde, para defender melhor gestão dos recursos hídricos e a escolha de prioridades. Venho debatendo constantemente sobre o tema. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), realizei, em 2014, audiência pública sobre o caso específico da Bacia do Rio São Francisco. Além de apresentar o Projeto de Lei do Senado nº 265 de 2014, que busca ampliar a participação da sociedade e democratizar a gestão dos recursos hídricos.

domingo, 1 de fevereiro de 2015

Valadares participa do início dos trabalhos legislativos de 2015




Iniciando os trabalhos legislativos do ano de 2015, participei, nesta tarde, da posse dos 27 senadores eleitos em outubro, três deles do PSB, os senadores Fernando Bezerra (PE), Roberto Rocha (MA) e Romário (RJ). E, também, da eleição do presidente do Senado Federal. A escolha dos demais integrantes da Mesa será na próxima terça-feira, dia 3.






sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Destinação de quase R$ 110 milhões em benefício de Sergipe




Destinei, de 2002 a 2014, quase R$ 110 milhões em benefício de municípios, entidades e diversos órgãos sediados no Estado de Sergipe. Este valor refere-se apenas às emendas individuais e amplia-se consideravelmente se consideradas as emendas de bancada sugeridas por mim que contemplam grandes obras para municípios sergipanos, bem como para o  Estado como um todo.

Os recursos foram apresentados através de 175 emendas genéricas que foram subdivididas em proveito de dezenas de beneficiários, resultando em centenas de destinações nas mais diversas áreas de governo, contemplando inúmeras ações de infraestrutura turística, urbana, de esporte e lazer, de cultura, as quais resultaram em praças, quadras de esportes, campos de futebol, pórticos, pavimentação de ruas, drenagens, estradas vicinais, dentre outras.




quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Abertura da exposição “José Sarney: o homem, o político, o escritor”



Participei, no início desta noite na Biblioteca do Senado Federal, da abertura da exposição “José Sarney: o homem, o político, o escritor”. Até o dia 25 de dezembro, a mostra vai contar por meio por meio de fotografias, livros e textos, as seis décadas de vida pública e 84 anos de vida deste grande político maranhense. 


Homenagem ao Senador Pedro Simon



Prestei hoje, no Plenário, minha sincera homenagem ao senador Pedro Simon pelo trabalho atuante e profícuo que realizou durante todo esse período no Senado Federal. Eu cheguei nesta Casa, em 1995, e já o encontrei como uma figura respeitada e querida por sua atuação marcante, corajosa, voltada para os interesses não só do Rio Grande do Sul, como também do Brasil inteiro, atestada através da uma presença sempre constante nas comissões e na tribuna, em momentos decisivos do Senado e da nossa Nação.
A sua palavra, opinião e ideias sempre foram importantes neste Senado. O senador Simon sempre proferia a sua opinião e dizia o que de errado estava acontecendo neste País e no Senado, apresentando sugestões que pudessem melhorar o funcionamento da Casa e aperfeiçoar o sistema político do nosso País. Ele lutou pela liberdade e pela democracia quando o Brasil mais precisava.
Tenha certeza que sua falta vai ser grande. Eu me recordo de que fui autor de uma matéria que, hoje em dia, está sendo muito utilizada na legislação brasileira e que é referente à lavagem de dinheiro. O senador Pedro Simon entre tantas proposições de que foi relator, deu parecer a essa matéria, que terminou se tornando lei. Deu a sua contribuição, e por isso, a minha admiração e meu respeito.
Desejo de que, no retorno ao Rio Grande do Sul, ele possa usufruir do descanso merecido do ponto de vista físico. Pois, politicamente falando, sei que tem ainda muito serviço a prestar à nossa Nação.



Os municípios estão em apuros




A preocupante situação dos municípios brasileiros tem sido alvo da minha atenção. Apresentei emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tentando garantir que os Municípios e Estados pudessem contratar com a União independentemente de adimplência. Mas, o problema de certidões nos municípios brasileiros está inviabilizando os investimentos.

Os municípios estão quebrados, a receita própria é irrisória, a quase totalidade do bolo está com a União. Só para se ter uma ideia, hoje 64 dos 75 municípios sergipanos estão com problemas no CAUC que é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Nós estamos tentando resolver esta questão na PEC do Orçamento Impositivo de forma definitiva, as leis orçamentárias, por serem temporárias, não oferecem a segurança necessária de que precisam os municípios, por isso apresentei esta proposta também na PEC.



Inauguração da Galeria de ex-presidentes da CDR




Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), conduzi, hoje (10), cerimônia de inauguração da Galeria de fotos de Ex-presidentes. Criada em maio de 2005, para realizar um trabalho voltado para o fomento do turismo no Brasil e para o desenvolvimento das regiões que compõem o país, a CDR já teve cinco presidentes. 


A cerimônia contou com a presença de quatro ex-presidentes, senadora Lúcia Vânia, senador Leomar Quintanilha, senador Neuto de Conto e senador Benedito de Lira. O senador Tasso Jereissati, autor da resolução do Senado que criou a Comissão e que esteve à frente da presidência em seus primeiros anos de funcionamento, justificou a ausência em face de compromissos inadiáveis no seu Estado.





segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Valadares defende Direito de Revogação de Mandato e Veto Popular




A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai analisar nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro, proposta de minha autoria que fortalece a soberania popular. A PEC 80 de 2003 altera o artigo 14 da Constituição para inserir, no sistema democrático brasileiro, dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação de Mandato, individual e coletivo, e o Veto Popular. Tanto o direito de revogação quanto o veto popular dão o poder de fiscalização ao povo e obrigada os seus representantes a prestação de contas periódicas de seu trabalho.

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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Projeto de Valadares que reforça o combate ao câncer de próstata é lei



A presidente Dilma Rousseff sancionou na última terça-feira (25) projeto de minha autoria que garante maior efetividade no combate ao Câncer de Próstata agora é lei. A Lei 13.045 de 2014 determina que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os seus níveis, incluam o câncer de próstata nos programas de atenção integral à saúde, em todos os seus ciclos vitais. A lei, também, estabelece a capacitação de profissionais da saúde na prevenção e detecção do câncer de próstata. Trata-se de uma vitória para a população brasileira, pois o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele. Vamos focar na prevenção e evitar essas mortes.
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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Valadares participa de reunião da Executiva Nacional do PSB que anuncia independência e proíbe filiados de ocupar cargos no governo Dilma




Participei, nesta manhã, de reunião da Comissão Executiva Nacional do PSB. Na oportunidade, foram discutidos os resultados da eleição eleitoral do PSB em cada Estado e os rumos do partido para os próximos quatros anos. Ficou decidido que os filiados do partido estão proibidos de participar do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O partido decidiu que se manterá independente em relação ao governo petista. A proibição de membros do partido de integrarem o governo do PT está restrita ao âmbito federal. Os integrantes do PSB estão autorizados a assumirem cargos em governos do PT nos Estados da mesma forma que petistas poderão integrar os governos do PSB.

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Valadares é reconduzido coordenador da Bancada Federal de Sergipe em 2015




A Bancada Federal de Sergipe, composta por três senadores e oito deputados federais, se reuniu, nesta quarta-feira (26), para a escolha do coordenador da bancada para o ano de 2015. Fui reconduzido ao cargo por unanimidade. Ao lado do deputado Laércio Oliveira, escolhido vice-coordenador, irei continuar buscando os interesses de Sergipe.


Na oportunidade, a bancada também ouvimos as sugestões do governo de Sergipe, Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Ministério Público Federal para as emendas de bancada ao Orçamento da União de 2015.

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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

CDR ouve ministro do Turismo em audiência para debater a estruturação dos destinos turísticos




Na condição de presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), coordenei a segunda audiência pública para debater a estruturação dos destinos turísticos brasileiros. O encontro contou com a presença do ministro do Turismo, Vinicius Lages, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, além de representantes do setor. Defendi que a estruturação dos destinos turísticos depende de uma maior integração entre estados, municípios e governo federal. As audiências vão resultar na elaboração relatório desta Comissão para auxiliar o governo na correção dos rumos para que a implantação dos projetos turísticos seja bem sucedida em nosso País.




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segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Valadares participa de reunião do Parlasul





Estou em Montevidéu, no Uruguai, participando de 32ª reunião ordinária do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Durante todo o dia, estamos debatendo assuntos de interesse dos países do bloco, composto porBrasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela . O destaque será para a questão das Maldivas.


quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Senado aprova novo indexador para dívidas dos estados



O Senado aprovou nesta noite, por unanimidade, o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. Defendi a aprovação do projeto, que segue para a sanção presidencial, pois essa medida vem ao encontro dos interesses de muitos estados, que estão atolados em dívidas e sem nenhuma condição de um equilíbrio fiscal eficiente.

Sergipe, por exemplo, pegou emprestado R$ 396.147.774, em 1997; pagou, até dezembro de 2013, R$ 957.995.511; e ainda deve R$ 854.836.998,67. Com este abatimento, passa a dever R$ 156.542.394,75. É uma ajuda inestimável para as finanças do meu estado, que se encontra em sérias dificuldades e pela primeira vez na história parcelou a folha de pagamentos. Essa é a tradução das dificuldades de receita que Sergipe está vivenciando, por isso que eu voto aplaudindo essa medida provisória, que vem ao encontro dos interesses dos estados e do povo brasileiro.


Projeto, que obriga estabelecimentos a informar valores nutricionais de alimentos, é aprovado na CAS



A CAS aprovou, nesta manhã, projeto de lei de minha autoria, que obriga restaurantes, lanchonetes e similares a disponibilizar aos clientes as informações nutricionais dos pratos servidos no estabelecimento. Com a oferta dessas informações, os consumidores poderão optar por escolhas mais saudáveis e benéficas ao fazer as refeições fora de casa, podendo evitar o sobrepeso e as doenças decorrentes, como hipertensão e diabetes. A matéria será apreciada, agora, pela Câmara dos Deputados.




terça-feira, 4 de novembro de 2014

Visita de representantes da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe





Recebi, nesta manhã, a visita da superintendente da 20ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, inspetora Denise Lima Oliveira. Ela veio me convidar, pessoalmente, para a inauguração da Unidade Operacional de Malhada dos Bois-SE (foto). Além disso, solicitou o apoio para a destinação de emendas ao Orçamento 2015 com o objetivo de construir uma nova Unidade Operacional no município de Itabaiana.

A Unidade Operacional de Malhada dos Bois-SE  será inaugurado em dezembro

Como o pleito é importante para Sergipe e vai proporcionar melhor segurança à sociedade em todo o perímetro da BR-235/SE, no agreste sergipano, me comprometi a levar a demanda ao conhecimento de nossa bancada federal. A reunião, também, foi acompanhada pelo policial rodoviário federal, Renato Barros Telles; e pela assistente do da Diretoria Geral da Polícia Rodoviária Federal, Lídia da Mata.

Sessão solene em comemoração aos 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Câncer




Participei, nesta segunda-feira (3), de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Câncer e da Saúde do Homem. A sessão, requerida pela Senadora Ana Amélia (PP-RS) e o Deputado Jorge Silva (PROS-ES), reuniu entidades de tratamento, combate e conscientização do câncer de próstata e marcou o início da campanha Novembro Azul. Durante todo o mês de novembro, a iluminação do prédio do Congresso será em azul, além disso, haverá a realização de palestras e mutirões de saúde por todo o País. Na oportunidade, destaquei o Projeto de Lei no Senado nº 34 de 2005, de minha autoria, que fortalece o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, aprovado pelo Plenário do Senado Federal na última quinta-feira (30).
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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

CCJ aprova relatório de Valadares a projeto que reformula a Lei de Drogas





A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta manhã, meu relatório ao Projeto de Lei da Câmara nº 37 de 2013, que reformula a Lei Antidrogas. Dois destaques do parecer, que foi elogiado pelos senadores, são a diferenciação entre usuário e traficante, que será fixada por meio de um parâmetro mínimo de porte de drogas e a permissão para a importação de derivados e produtos à base de canabinoides, substâncias derivadas da maconha cujo uso é medicinal. A proposta segue agora para análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).


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terça-feira, 28 de outubro de 2014

Voto favorável à reestruturação da carreira de Policial Federal




Defendi e votei favorável a Medida Provisória 650/2014, que reestrutura a carreira da Polícia Federal e altera a remuneração de perito federal agrário. O texto, aprovado e promulgado pelo Senado Federal, concede aumento de 15,8% para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. A MP vem fazer justiça a esses profissionais do serviço público. É justo que reconheçamos de público o valor desta categoria.

Reforma Política
Durante a noite, prestigiei o lançamento do livro Reforma Política – O Debate Inadiável, do advogado e cientista política Murillo de Aragão. O livro traz textos que desvendam o mistério da Reforma Política, o porquê é preciso fazê-la e por que não se consegue avançar. Além de apresentar uma perspectiva histórica sobre o tema, o autor traz análises e propostas sobre a reforma política no Brasil.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Dia Mundial da Alimentação: Emenda de Valadares tornou a alimentação direito constitucional do cidadão




Hoje, dia 16 de outubro, é o Dia Mundial da Alimentação. E para mim a comemoração é especial. Sou autor da Emenda 64 da Constituição Federal, que tornou a alimentação um direito constitucional do cidadão. Depois de uma luta de quase 10 anos (2001 a 2010), inclui o acesso à alimentação, fundamental para sobrevivência do ser humano, como uma obrigação de Estado.

Com a emenda o Estado tornou-se responsável constitucionalmente a proporcionar o acesso do cidadão à alimentação, mas, além disso, é preciso também que os governos tracem políticas efetivas de apoio à agricultura, especialmente à familiar, garantindo sempre recursos financeiros que proporcionem a produção e oferta farta de alimentos à população.


Comemorado desde 1981, o Dia Mundial da Alimentação é celebrada em mais de 150 países, pois se trata de uma importante data para conscientizar a opinião pública sobre questões da nutrição e alimentação.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

PEC de Valadares define competência do Congresso para decidir sobre denúncia de acordos internacionais


O Congresso Nacional poderá ter ampliada sua competência em relação a atos internacionais. É o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2014, de minha autoria, que deixa claro que o Congresso deve opinar sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, especialmente sobre sua internalização e denúncia.

O sistema constitucional positivo brasileiro não é claro acerca das competências do Congresso Nacional em relação aos atos internacionais. Essa alteração do texto constitucional é indispensável para fazer constar, de forma inequívoca, a competência congressual para apreciar e autorizar a denúncia de tratados, acordos e atos internacionais.




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quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Projeto de minha autoria quer submeter aos Comitês de Bacias Hidrográficas decisão de reduzir ou aumentar a vazão dos rios



A crise da água que sempre foi um problema recorrente no Nordeste, sobretudo na Bacia do Rio São Francisco, trava neste momento uma briga entre os principais estados do Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro. A situação revela que o país não está tratando os recursos hídricos com a seriedade e responsabilidade que a questão exige.

Defensor de que é preciso discutir as consequências de medidas tomadas pelo setor elétrico que afetam a vazão dos rios, sou autor do Projeto de Lei, que propõe que o respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica seja consultado previamente acerca da alteração do nível de vazão das bacias, e fixe o cronograma para implementação da alteração a fim de preservar o uso da água e promover conciliação entre as necessidade dos usuários.



terça-feira, 19 de agosto de 2014

Missa de 7º dia de Eduardo Campos e Pedrinho Valadares em Brasília



O PSB realizou hoje (19), na Catedral Metropolitana de Brasília, a Missa de Sétimo Dia em intenção de Eduardo campos, Pedro Valadares Neto e as demais vítimas do trágico acidente aéreo da semana passada. Acompanhado da bancada do PSB no Senado Federal, os senadores Rodrigo Rollemberg, João Capiberibe e Lídice de Mata, integrantes do partido e autoridades do governo, prestei minhas homenagens às vítimas. Os senadores Ana Amélia e Randolfe Rodrigues estiveram ao meu lado na celebração.


Trata-se de um momento singular em minha vida, de grande consternação e pesar, pela perda de meu sobrinho Pedrinho e do amigo e líder Eduardo. Mas, como Eduardo mesmo disse não vamos desistir do Brasil e sim continuar trabalhando para que o seu legado e a sua luta não acabem.




Marina Silva, que era vice na chapa do PSB, também compareceu à cerimônia religiosa. Assim como o vice-presidente da República, Michel Temer, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.


terça-feira, 5 de agosto de 2014

ONG Internacional de direitos humanos luta pela aprovação de projeto do senador Valadares que previne tortura de presos



Em reunião, hoje (5), na presidência do Senado Federal, a ONG Internacional Human Rights Watch e a Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República pediram que projeto de minha autoria, que determina prazo de 24 horas para apresentação de preso à Justiça, tenha prioridade no Senado Federal. O presidente Renan Calheiros se comprometeu a solicitar ao presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, que a matéria seja incluída na pauta da reunião da Comissão nesta quarta-feira (6). O principal objetivo do projeto é prevenir atos de tortura, garantindo a integridade física e psíquica do preso.

O projeto visa adequar o ordenamento jurídico brasileiro a uma prática mundial determinada pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário. Esses tratados internacionais determinam que o preso em flagrante seja apresentado perante a autoridade judiciária o mais breve possível.


A lei processual penal brasileira já determina, apenas, o envio do auto de prisão em flagrante ao juiz, em até 24 horas, depois de efetivada a prisão. O projeto de Valadares prevê que, além do auto de prisão, o preso também seja apresentado ao juiz, para que seja ouvido. Essa definição de tempo é necessária para que o preso tenha a sua integridade física e psíquica resguardadas, bem como para prevenir atos de tortura e violência de qualquer natureza, possibilitando o controle efetivo da legalidade da prisão pelo Poder Judiciário.




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