ALEMANHA CUMPRIMENTA POVO BRASILEIRO POR EMENDA DA ALIMENTAÇÃO

A promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda 64, de minha autoria, incluindo a alimentação entre os direitos sociais da Constituição, teve repercussão internacional. A inserção na Carta Magna deste direito fundamental ao ser humano, passa agora a ser uma obrigação de Estado e não mais uma decisão de governo e vai contribuir para o pleno desenvolvimento de políticas que visem à justiça social.


Organizações mundiais de defesa dos direitos humanos e que trabalham no combate à fome no Planeta, destacaram a decisão brasileira. De acordo com a FIAN, de Heidelberg, Alemanha, a aprovação de minha emenda à Constituição tem “um enorme valor jurídico e político para a concretização do direito à alimentação no Brasil, dado que põe este direito acima das mudanças de governos e reafirma a obrigação do Estado Brasileiro de respeitar, proteger e realizar o direito humano a uma alimentação adequada”.

A FIAN cumprimentou o povo brasileiro “por esta grande conquista, pois ainda que não seja a solução definitiva para erradicar as desigualdades no país, constitui um importante passo na luta contra a pobreza e a fome.”

Esta é a íntegra do informativo “on line” da organização de defesa dos direitos humanos:

Brazilian Congress approves incorporation of the Right to Food to national constitution

Heidelberg, 09.02.2010 - On February 3, 2010, the Brazilian Congress approved the Constitutional Amendment Project (PEC in Portuguese) 047/2003, to incorporate the Right to Food as a fundamental right in the national constitution. The Right to Food will be included in article 6 of Brazil’s supreme law that already contemplates other social rights such as the right to work, health, education, and social security.


The project was first presented by Senator Antônio Carlos Valadares in 2003. As a constitutional amendment requires, it went through a long process of debates in commissions to be approved in two instances in each house of the Congress. The project was also promoted by the on line campaign “Food is a right for all”, supported by FIAN Brazil and other civil society organizations, which collected over 50,000 signatures from people throughout the country.

The Brazilian Constitution recognizes a wide range of economic, social and cultural rights. Since 2003, the country has advanced significantly the legislation regarding the Human Right to Adequate Food with the Organic Law on Food and Nutritional Security, the new law on school feeding, the Food Acquisition Program, among others. By giving constitutional status to the Right to Food, the PEC goes in line with these policies that have contributed to the implementation of the Right to Food and a decrease in poverty in the country, in accordance with the several international human rights instruments ratified by Brazil.

Above all, the incorporation is of great juridical and political relevance to the realization of the Right to Food in Brazil, as it places this human right above changes in government and reaffirms the obligation of the Brazilian State to respect, protect, and fulfill the human right to adequate food.

FIAN compliments the Brazilian Congress and the Brazilian people for this achievement, which, although not the solution to eradicate the problem of widespread poverty and inequality in the country, constitutes an important step in the fight against poverty and hunger. FIAN Secretary General, Flavio Valente, states: ”This is another achievement of the strong Food and Nutritional Security movement in Brazil. The challenge now is to consolidate people’s access to recourse mechanisms and to the justiciability of the right to adequate food in the country”.

More Information at www.fian.org and www.fianbrasil.org.br

ALIMENTAÇÃO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL JÁ É REALIDADE

A alimentação já é um direito constitucional! Hoje, em sessão solene do Congresso Nacional, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram a PEC da Alimentação, de minha autoria. Este item, por um lapso daqueles que elaboraram a Constituição de 1988, ficou de fora dos direitos sociais do cidadão, mas enfim será inserido naquele capítulo, artigo 6º da Carta Magna. É mais um avanço na jornada rumo à justiça social em nosso país.


Políticas que garantam direitos fundamentais à dignidade das pessoas, a sua plena cidadania, como é o acesso ao alimento, deixarão de ser apenas uma opção, uma escolha deste ou daquele governante. Agora é uma obrigação de Estado, independente de questões ideológicas e ou partidárias.

O Brasil , com as políticas sociais adotadas pelo presidente Lula, tem evoluído muito e serve de exemplo para outros países que ainda não tomaram atitudes tão firmes contra a pobreza extrema e a injustiça social. E a alimentação, como item constitucional, certamente servirá para que não haja retrocessos no caminho do combate às desigualdades.





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GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO AGORA É DIREITO CONSTITUCIONAL

Após quase sete anos tramitando na Câmara dos Deputados, enfim a PEC da Alimentação foi hoje à tarde aprovada em segundo e definitivo turno. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deverão promulgar a emenda nos próximos dias. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é de minha autoria e torna a alimentação um direito constitucional do cidadão. Incluído entre os direitos sociais (artigo 6º) da Constituição, o acesso à alimentação, fundamental para sobrevivência do ser humano, será uma obrigação de Estado e as políticas sociais que o incluem não mais ficarão à mercê da boa vontade de governos.

Em 2001 observei que havia uma lacuna no capítulo dos direitos sociais da Constituição de 1988. E apresenteu a PEC 21/2001, fazendo a inserção da alimentação àquele capítulo constitucional. Em outubro de 2003 o plenário do Senado aprovou a proposta por unanimidade. Seguiu então para Câmara dos Deputados, onde permaneceu por mais de seis anos.

Como se trata de emenda constitucional, a matéria exige alto quorum e votação em dois turnos em ambas as casas do Congresso Nacional. Hoje à tarde, pela segunda e definitiva vez, os deputados aprovaram a matéria com um quorum de 379 parlamentares e apenas duas abstenções.

Pelo texto de hoje “são considerados direitos sociais a educação, a saúde , o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados”. Um direito essencial ao ser humano, à alimentação, não está relacionado. Mas a inclusão deverá acontecer em breve. Daí para a frente, todos os governos terão que cumprir a obrigação de Estado de proporcionar o acesso à alimentação.

 Contei com grande apoio para a aprovação da matéria na Câmara, inclusive com um abaixo-assinado com mais de 50 mil signatários, que participaram de uma campanha de aprovação da PEC promovida pelo Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), órgão diretamente ligado à Presidência da República. Exemplo para o mundo de políticas sociais, o Brasil, entretanto, carecia da inclusão do item alimentação entre os direitos constitucionais.

  Tornando-se o Estado obrigado constitucionalmente a proporcionar o acesso do cidadão à alimentação, é preciso também que os governos tracem políticas efetivas de apoio à agricultura, especialmente à familiar, garantindo sempre recursos financeiros que proporcionem a produção e oferta farta de alimentos à população.

BOM USO DO ORÇAMENTO NO PROGRESSO DOS MUNICÍPIOS

É sempre gratificante saber que o resultado de nossas emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) é o progresso dos municípios e, consequentemente, o bem-estar de seus cidadãos. Principalmente, quando podemos observar o bom uso dos recursos financeiros por parte dos prefeitos.


É o caso, por exemplo, da prefeitura de Lagarto, município do meu estado de Segipe. O prefeito Valmir Monteiro assinou no último dia 29 contrato para a aquisição de uma motoniveladora Patrol, com a Caixa Econômica Federal.

A assinatura do contrato aconteceu no gabinete do prefeito, que anunciou no site da Prefeitura ser a liberação dos recursos para a compra do maquinário fruto de uma emenda de minha autoria, com contrapartida do executivo municipal.

Além do bom uso dos recursos oriundos de minha emenda, Valmir Monteiro trabalha na melhoria da infra-estrutura de Lagarto em outras operações em parceria com o Governo Federal, que já estão em processo de licitação, e que tiveram a minha participação junto ao Ministério do Turismo, a saber:


- Pavimentação de logradouro público na Colônia Treze;

- Pavimentação a paralelepípedo na Colônia Treze, Brasília e Jenipapo;

- Pavimentação a paralelepípedo da Rua José Xavier de Araújo (Pov. Jenipapo).

SAÚDE: PROJETO DEFINE ÁREAS DE ATUAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL

Na próxima semana devo encontrar-me com os profissionais de saúde para tratar do Projeto de Lei do Senado 268, que dispõe sobre as atividades pertinentes aos médicos, aos para-médicos, psicólogos, fisioterapeutas, enfim todos os profissionais que atuam nessa área.

Sou relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e, portanto, minha atuação se limitará a julgar a constitucionalidade da matéria, que sofreu algumas alterações na Câmara dos Deputados.

Embora na qualidade de relator na CCJ não possa entrar no mérito das definições dos encargos de cada profissional, como parlamentar vou ouvir os argumentos de todos aqueles que me procurarem a respeito do projeto, pois a área da saúde pública é um dos meus principais focos como legislador.

O mérito será julgado por outro relator, na Comissão de Assuntos Sociais, depois do julgamento da constitucionalidade.

Para os leitores de meu blog interessados em conhecer o texto do projeto em sua íntegra, deixo o endereço para acesso: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getPDF.asp?t=68979

DEU NA FOLHA:NO BRASIL CÂNCER NOS OLHOS TEM O DOBRO DE CASOS DOS EUA

A incidência de retinoblastoma (câncer nos olhos que atinge especialmente crianças com menos de quatro anos) no Brasil é o dobro dos EUA e da Europa, aponta a primeira publicação brasileira que avalia a incidência dos cânceres infantis no país.

Enquanto algumas cidades brasileiras registram entre 21,5 e 27 casos desse câncer por milhão, nos EUA esse valor varia entre 10 e 12 casos por milhão. O estudo, realizado pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer), será publicado na próxima edição da revista científica "International Journal of Cancer".

Segundo a oncologista pediátrica Beatriz de Camargo, uma das autoras da publicação, o próximo passo é tentar descobrir os motivos que expliquem essa distorção, como fatores ambientais, alimentares ou genéticos.

Para o oncologista pediátrico Neviçolino Pereira de Carvalho Filho, do Hospital A.C.Camargo, os resultados devem estimular os cientistas a tentar descobrir as razões de a incidência desse tumor ser muito maior nos países em desenvolvimento.

"Uma das hipóteses é de que ele teria alguma relação com a infecção por HPV, mas há estudos controversos."

O retinoblastoma está entre os dez tumores mais comuns na infância -é o sexto mais frequente nas crianças.

É um tumor que ataca a retina e normalmente se manifesta ainda nos primeiros anos de vida. Se não tratado precocemente, leva à perda da visão e até do olho. Os principais sinais são uma mancha esbranquiçada no olho (que pode ser facilmente observada em uma foto com flash) e estrabismo.

"Nem toda mancha é câncer e nem todo estrabismo é câncer. Mas, se a criança apresentar esses sinais, o ideal seria fazer um exame oftalmológico de fundo de olho", recomenda Carvalho.


Brasil tem o dobro de casos de câncer em relação aos EUA


FERNANDA BASSETTE, NA FOLHA DE S. PAULO DE HOJE

DÉDA VISITA VICE-GOVERNADOR NA ENTRADA DO ANO

O Governador Marcelo Déda e eu, fizemos uma visita ao Vice-Governador Belivaldo Chagas, em sua casa na Praia da Caueira, no município de Itaporanga D'Ajuda (SE). O governador, antes, participou na Orla da Atalaia, em Aracaju, do Réveillon.  Falou para mais de 200 mil pessoas e foi muito aplaudido pelo povo, que também manifestou expontaneamente a sua alegria com o seu retorno e com o restabelecimento de sua saúde.

MARCO REGULATÓRIO PARA SEQUESTRO DE CARBONO

SEQUESTRO DE C02 ENCARA FALTA DE DINHEIRO



Sem atrair investimento privado, projetos brasileiros testados com sucesso não ganham escala fora das universidades

Para cientistas, ausência de marco regulatório e de uma legislação ambiental mais dura atrapalham captação de recursos com empresas




BRENO COSTA

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Visto como um dos principais meios de contenção do aquecimento global, projetos de sequestro de CO2 ganham corpo nos laboratórios de universidades brasileiras, mas ainda enfrentam ausência de "feedback" do poder público e de investimentos privados.

A Folha localizou com o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) ao menos 39 projetos de pesquisa em andamento em 18 instituições brasileiras, com desenvolvimento de novos mecanismos para o sequestro de carbono.

Ainda não há, porém, aplicação em larga escala de tecnologia criada nessas universidades. Os mecanismos são testados, com sucesso, nos laboratórios. Mas, para escalas maiores, é preciso muito mais dinheiro.

No momento, os projetos mais promissores vêm da Petrobras, que passou a financiar, há três anos, a Rede Temática de Sequestro de Carbono e Mudanças Climáticas. Um centro de excelência na área foi criado no Rio Grande do Sul a partir dos recursos da estatal.

Apesar de os investimentos serem uma obrigação contratual decorrente da exploração do petróleo, a estatal é, de longe, que mais financia pesquisas. Diz já ter investido R$ 30 milhões.

A cientista da UFRJ Ofélia Araújo, que desenvolve mecanismos de captura de CO2 por microalgas, diz que o caminho para um maior investimento privado em pesquisas passa por um endurecimento da legislação ambiental, que "incentive" mais financiamento.

Outra tentativa foi feita pela Capes, outro órgão de fomento a pesquisadores, ao lançar, em 2008, um edital baseado em renúncia fiscal por parte de empresas. Mas não teve sucesso. Segundo Ofélia, "pouquíssimas" empresas aderiram.

"O que precisa ser mudado é a mentalidade empresarial no Brasil. Só a Petrobras tem essa mentalidade de pesquisa. Outras querem, mas não muito. Elas precisam entrar com mais vontade, e isso vai decorrer de uma exigência do governo."

                 MARCO REGULATÓRIO

Um outro ponto, que passa pelo governo, é levantado pelo gestor da Rede Temática de Sequestro de Carbono, Marco Ziliotto. A viabilidade do processo de sequestro de carbono, diz, depende da definição de um marco regulatório para o processo de armazenamento.

Sabe-se que aquíferos salinos, no fundo dos oceanos, são um dos meios possíveis de armazenamento. Mas, hoje, ninguém pode enterrar carbono no subsolo porque não há legislação específica para isso.

Uma regulação resolveria problemas que vão desde parâmetros de segurança até os royalties a serem pagos aos territórios afetados. A Austrália já tem legislação a respeito.

"Como é um processo muito caro, ninguém quer ser obrigado a fazer. Se eu for obrigado, eu quero que as regras estejam claras e que eu possa até tirar um benefício disso", afirma Marco Ziliotto, sugerindo a conversão do armazenamento em créditos de carbono.

O DESPRESTÍGIO DO CONGRESSO E AS REFORMAS

Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha revela que 40% da população considera que os Congressistas (Deputados e Senadores) têm uma atuação negativa.

Esta pesquisa vem demonstrar o que venho afirmando: o Congresso em funcionamento, não tem qualquer legitimidade para fazer as reformas necessárias à nossa Constituição. Nem tampouco o futuro Congresso que será eleito dentro das mesmas regras por intermédio das quais foi eleito o atual, poderá agir nesta direção. Não terá nem legitimidade nem vontade de fazer uma revisão Constitucional para aperfeiçoar um sistema que se mostra incapaz de combater eficazmente a corrupção e a desigualdade gritante na distribuição do bolo tributário, onde a maior parte fica com a União, enquanto os Municípios se encontram mergulhados numa crise financeira permanente e irreversível.

Desgastado por sucessivos escândalos e pela incapacidade de legislar com eficiência, deixando que o Executivo exerça tarefas que são exclusivamente suas - a exemplo da edição das medidas provisórias, que trancam permanentemente a sua pauta - o Congresso perdeu a importância que deveria ter no contexto de uma democracia estável como é a do Brasil.

Precisamos reformar a nossa Constituição em pontos essencias que jamais serão tocados pelo Congresso: sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), sistema político-eleitoral e sistema tributário.

Tal revisão constitucional só terá validade caso seja realizada por uma Constituinte Revisora Exclusiva autorizada em consulta  popular e escolhida em eleições livres. Uma Constituinte com atuação e funcionamento delimitados antecipadamente, com poderes para reformar a Carta Magna naqueles pontos autorizados pelo povo, sabendo sobre o que vai legislar e que será extinta logo após o término de seus trabalhos.

É o que penso sobre fazer reformas no Brasil. Se formos esperar por parlamentares eleitos por um sistema viciado, crivado de erros e distorções, para fazermos reformas substanciais, jamais alcançaremos um resultado positivo.

É bom que as façamos logo (as reformas) antes que o populismo demagógico ou uma quartelada promovam as mesmas,  como na Venezuela, e em outros países cujos dirigentes, apresentando-se como salvadores,  se eternizam no poder usando o plebiscito ou o referendo.

O referendo ou o plebiscito, a meu ver, que são institutos de nossa democracia semidireta, devem ser usados sim, em circunstâncias históricas de calmaria, sem solavancos ou turbulências, para que o resultado seja representativo da vontade real da Nação.

SALÁRIO MÍNIMO É O MAIOR DA HISTÓRIA

O salário mínimo de R$ 510, anunciado pelo governo nesta semana e que entra em vigor a partir de janeiro, deve ser o equivalente a cerca de US$ 290, tendo por base a cotação da última quarta-feira (R$ 1,757). Trata-se do maior valor do salário mínimo em dólar desde a instituição de uma quantia nominal para o benefício no Brasil.


Em 1940, quando foi sancionada a primeira lei que estipulava valores para o salário mínimo, a remuneração básica era de 240 mil réis. Dois anos depois, o mínimo ainda não tinha sido alterado e o dólar era cotado em 19,26 mil réis. Portanto, o primeiro salário mínimo do Brasil foi de US$ 12,23. Depois vieram o cruzeiro, o cruzeiro novo, o cruzado, o cruzado novo e, por último, o real. Mesmo com a alteração da moeda nacional, o salário mínimo em dólares nunca ultrapassou o patamar em que se encontrará em janeiro.

De 1994, quando foi instituído o real, até hoje, o salário mínimo só cresceu. No ano que entrou em vigor a moeda, o salário mínimo valia R$ 70, ou US$ 108,47 (na cotação da época). O crescimento do piso dos trabalhadores brasileiros calculado em dólar do ano de 1994 para o ano de 2010 é de 168%.

Economistas ouvidos pelo UOL Economia lembram que a alta histórica do mínimo não significa necessariamente maior poder de compra dos brasileiros, e justifica-se em parte pela sobrevalorização do real e pela queda do valor de mercado da moeda norte-americana.

Contudo, para o economista Roberto Macedo, a cotação do dólar tem sido importante para a vida das pessoas que vivem com rendas mais baixas, próximas ao salário mínimo. “Se você imaginar um sujeito que ganha salário mínimo e veste a roupa padrão no mundo ocidental, como calça jeans, tênis e camiseta e que esses produtos vem sendo importados a baixo custo por conta da cotação do dólar, você pode dizer que o poder de consumo dessa pessoa aumentou”, diz.

Na opinião de Macedo, a globalização dos mercados, marcada principalmente pela presença da China como potência de produção de industrializados a baixo custo, foi decisiva para a interferência da relação entre real e dólar na vida da população de baixa renda. “Mas isso varia porque, por exemplo, uma pessoa que tem uma casa alugada e come só feijão com arroz, não vai ter um benefício tão grande quanto uma que estiver comprando jeans e eletrodomésticos que vem da China”.

A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula ainda define que, em 2011, o salário mínimo será reajustado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se for positivo.

Ainda segundo o documento, até 31 de março de 2010 o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei com sugestões para os valores do mínimo de 2012 a 2015, de 2016 a 2019 e de 2020 a 2023.

Fonte: uol, Economia
Para consulta sobre o salário mínimo ao longo da História: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/salario_minimo.htm

OSTEOPOROSE, ALIMENTAÇÃO E EXERCÍCIOS

Se pensarmos na relação osteoporose-alimentação, alguns alimentos vão chamar a nossa atenção positivamente. Podem ser destacados, por seu efeito mineralizante, no caso por seu efeito anti-osteoporose, alimentos como iogurte, a soja, nozes, hortaliças folhosas como a couve, brotos de feijão, especialmente os brotos de alfafa, o coco (água e polpa) e sementes como linhaça, gergelim além das algas marinhas. O suco de laranja, por sua vez, nos traz uma porção importante de cálcio: só para comparar, um copo de suco proporciona 1/3 do cálcio trazido por um copo de leite e sem os efeitos ruins da gordura animal, para citar apenas um dos efeitos negativos do leite de vaca. Couve, brócolis, couve-flor são excelentes fontes de cálcio; mesmo que outras hortaliças possuam mais cálcio que a couve, mas são as crucíferas (família da couve e do brócolis) que oferecem cálcio mais disponível. Em termos de biodisponibilidade é certo que o leite, com seus 120 mg de cálcio por cada 100 g do laticínio, é rico em cálcio disponível (por conta da presença da vitamina D e lactose juntos), no entanto, o iogurte tem melhor desempenho, pela presença de lactobacilos que fomentam a produção de vitamina K no intestino (a mesma que está presente no broto de alfafa), vitamina que aumenta a absorção de cálcio no intestino.

Em termos comparativos: uma xícara, seja de leite ou de iogurte, traz por volta de 270 mg de cálcio. A mesma quantidade de tofu ou de brócolis traz metade; mas se a mesma xícara for de algas marinhas (agar, nori) teremos 3 a 4 vezes mais cálcio que no leite de vaca. Outro exemplo: uma xícara de couve traz 340 mg de cálcio. Quanto à absorção: se é certo que em algumas folhas ricas em cálcio a taxa de absorção dele pelo organismo não é grande (não é o caso da couve), por outro lado, o leite, com sua taxa de absorção de 25% (Balch) e os outros problemas que ele apresenta para o adulto (como a freqüente intolerância à lactose e à caseína por parte das pessoas e a riqueza do leite em proteína animal e gordura, etc) não chega a ser a melhor opção para todo mundo. Meia xícara de sementes de gergelim tem quase tanto cálcio quanto a mesma porção de leite de vaca, por exemplo.

Se a alimentação é um dado relevante no tema osteoporose, os exercícios são outro ponto também muito importante. Constatou-se que o adulto que leva vida sedentária tende a ter um predomínio da destruição óssea (perda de cálcio) e é por isso que a atividade física é essencial na direção contrária da osteoporose. Exercícios com pesos estimulam a formação óssea (o cuidado aqui é em fazer os exercícios corretos e checar antes para ver se há osteoporose instalada o que poderia facilitar fraturas). A esse respeito, vale a pena resumir uma experiência feita nos Estados Unidos anos atrás: durante um ano 40 mulheres em torno de 61 anos e que já sem menstruar há cinco anos e sem reposição hormonal, adotaram um sistema de 45 minutos de exercícios com pesos duas vezes por semana e mais suplementação diária de cálcio (800 mg); o resultado foi que todas tiveram – comparadas com o grupo controle que não levantou peso e nem usou cálcio – ganho de densidade óssea nos quadris, na coluna e também de massa muscular.

Em resumo: procure informar-se sobre a alimentação quando o problema for osteoporose. Alimentação e exercícios. Se seu médico for bem informado, ele irá ajudar com uma abordagem mais ampla no combate a esse mal.

Gilson Dantas, médico, Brasília, DF

NÃO DECLINAREI DA BATALHA PELO FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS

É um contrasenso que a menor fatia do bolo dos tributos arrecadados seja a destinada aos Municípios. Isto por que são eles que têm a responsabilidade de executar obras e serviços fundamentais à população.


A Constituição estabeleceu percentuais de recursos para cada ente da federação, mas deixou de fixar claramente as responsabilidades sobre os trabalhos a serem executados em benefício da sociedade.

Na distribuição, 60% dos recursos concentram-se na União, 25% ficam com os Estados e apenas 15% com os Municípios. No entanto, basta que se leve em conta os pesados encargos municipais para que se veja que tal percentual está longe da real necessidade que têm para uma boa administração, que atenda às demandas dos munícipes.

Apresentei diversos projetos para corrigir esta iníqua distorção. Um estendendo o prazo de pagamento das dívidas dos Municípios junto ao INSS, que levaram à edição da MP 457, e outro para limitar o percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento das obrigações previdenciárias.

Também chamo a atenção para dois outros projetos que fortalecem as finanças municipais: o que reduz à metade a alíquota da contribuição para o PASEP devida pelos Municípios à União, e outro para resolver as dificuldades devido ao endividamento com o FGTS, fixando em, no máximo 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o perceutal das prestações dos débitos, pois hoje ele alcança 3%.

Esses são apenas alguns de meus trabalhos legislativos em prol do fortalecimento dos Municípios. Não irei recuar de nenhuma dessas batalhas e parto sempre do princípio de que a organização político-administrativa brasileira tem como base a federação. E quando se fala em federação, a idéia vem a ser, naturalmente, a da integração de Estados e Municípios, entre si, e articulação deles com o esforço de desenvolvimento nacional.

Já é hora, então, não apenas de se reconhecer o esforço municipal e estadual no ajuste das contas públicas, como também de permitir que tais entes federativos saiam do seu sufoco crônico e passem a receber recursos à altura dos seus encargos.

A SOCIEDADE ESCOLHE QUEM FARÁ REFORMAS PARA COMBATER CORRUPÇÃO E FORTALECER DEMOCRACIA

Não é de hoje que defendo uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita apenas para fazer as mudanças (especialmente no sistema eleitoral)  indispensáveis no combate à corrupção, aperfeiçoamento do regime de governo e fortalecimento da democracia. Haveria a isenção necessária para tal tarefa.

  Terminado o trabalho, os constituintes não permaneceriam no Congresso, seria também o fim de seus mandatos. Paralelamente, deputados e senadores continuariam executando seu trabalho legislativo, sem interferência no trabalho da Constituinte.

 Passei, então, da oratória para prática, e apresentei hoje à tarde um Projeto de Decreto Legislativo, a fim de que seja realizado um plebiscito e, democraticamente, a população tenha o direito de escolha. Trinta e oito senadores apoiaram minha proposta que aqui transcrevo na íntegra:

                   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2009


Convoca plebiscito sobre a realização de uma constituinte exclusiva para rever os dispositivos constitucionais referentes aos sistemas de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), político-eleitoral e tributário vigentes no País.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º É convocado plebiscito de âmbito nacional, nos termos do art. 49, XV, da Constituição Federal e da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para consultar o eleitorado sobre a realização de uma constituinte exclusiva para rever os dispositivos constitucionais referentes ao sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), ao sistema político-eleitoral e ao sistema tributário vigentes no País.

Art. 2º O plebiscito de que trata este Decreto Legislativo realizar-se-á no primeiro domingo do mês de outubro de 2010, versando a seguinte indagação, a que o eleitor deverá responder sim ou não:
Deve ser realizada uma constituinte exclusiva para efetuar a revisão dos dispositivos constitucionais referentes aos seguintes itens:

1. sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo)?

2. sistema político-eleitoral?

3. sistema tributário nacional?

Art. 3º A convocação da Assembléia Constituinte Revisional Exclusiva será feita mediante emenda constitucional aprovada nos termos do art. 60 da Constituição Federal, que exigirá referendo popular do texto final aprovado e disporá sobre:

I - delimitação da matéria que será objeto da reforma, de acordo com o resultado do plebiscito para cada um dos itens objeto da consulta, e com a determinação de que os demais tópicos da Constituição não poderão ser objeto de alteração, excetuadas as compatibilizações necessárias para afastar antinomias no texto constitucional;


II - determinação de que a revisão observará os limites à reforma constitucional inscritos nos §§ 1º e 4º do art. 60 da Constituição;

III - previsão de que como o Congresso Nacional desenvolverá os seus trabalhos sem solução de continuidade, enquanto a constituinte exclusiva desenvolve os seus, nos termos da autonomia e das prerrogativas que a Constituição lhe confere;

IV - previsão de datas de instalação e encerramento dos trabalhos, considerando o prazo máximo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período;

V - previsão de que a constituinte revisora se dissolverá com o fim do prazo para término da revisão, extinguindo-se também os mandatos;

VI - determinação de que os constituintes revisores serão inelegíveis por determinado prazo a contar da promulgação da revisão;

VII - especificação dos procedimentos de discussão e votação, bem como a forma de promulgação do texto aprovado;

VIII - determinação de aplicação do Regimento do Congresso Nacional e dos Regimentos do Senado e da Câmara, subsidiariamente até a aprovação das normas regimentais próprias.

Art. 4º O plebiscito convocado por este Decreto Legislativo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples dos votos, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que expedirá instruções destinadas a efetivar a realização da consulta (arts. 8º e 10 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998).

Parágrafo único. Incumbe também ao Tribunal Superior Eleitoral assegurar a gratuidade nos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público, aos partidos políticos e às frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil, para a divulgação de seus postulados referentes ao tema sob consulta (art. 8º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998).

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A proposição que ora submetemos à apreciação dos ilustres colegas tem o objetivo de convocar plebiscito para que o eleitorado se pronuncie sobre temas dos mais relevantes e atuais.

Trata-se de saber qual a opinião dos brasileiros sobre a realização de uma constituinte exclusiva para rever os dispositivos constitucionais relativos ao sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), ao sistema político-eleitoral e ao sistema tributário vigentes no País.

Com efeito, há hoje expressiva discussão, tanto na sociedade civil, quanto entre os especialistas, bem como nos meios de comunicação e também no Parlamento, sobre a necessidade de se proceder a uma reforma do nosso sistema político-eleitoral que contribua para a superação das mazelas a que hoje assistimos, como os casos de corrupção que vêm se repetindo.

Todavia, os impasses e os obstáculos que a reforma das instituições de representação política vêm enfrentando ao longo dos anos têm nos levado a todos a buscar solução que possibilite a superação das deficiências do sistema político do nosso País, possibilitando que o conjunto das brasileiras e dos brasileiros se sinta efetivamente representado.

A reforma política é necessária e, com ela, é preciso agregar a discussão sobre o melhor sistema de governo para o País. São questões que caminham juntas. Temas como voto distrital, cláusula de desempenho, financiamento de campanhas e fortalecimento dos partidos em geral, assim como a transparência da ação parlamentar, merecem ser considerados juntamente com a análise da possibilidade de adoção do sistema parlamentarista.

O debate sobre o sistema parlamentarista é oportuno quando cogitamos uma reforma política ampla. E é salutar que ele seja feito em um momento de estabilidade institucional, como o que vivemos hoje, e não durante períodos de crise, como ocorrido em 1961, e que resultou em uma experiência política desgastante. O parlamentarismo supõe uma garantia de continuidade e estabilidade das diferentes orientações políticas, como se verifica na maioria dos países em que é hoje praticado, especialmente na Europa.

As duas consultas populares já realizadas resultaram, majoritariamente, pela opção de manutenção do presidencialismo, mas os resultados encorajam uma nova consulta à população. O plebiscito realizado em 1993 teve 55,45% dos votos favoráveis ao presidencialismo e 24,65% ao parlamentarismo. Os brancos ou nulos somaram 19,9%. Verificou-se não só uma adesão maior ao parlamentarismo, em relação à consulta realizada em 1963 (16,87% pró-parlamentarismo e 76,97% pró-presidencialismo, naquela ocasião), como também chances de essa adesão crescer, entre aqueles que votaram em branco ou nulo em 1993, mediante uma campanha sistemática e consistente.

A necessidade de reformas de escopo mais amplo e duradouro para o País justifica o debate do melhor sistema de governo para o País. As relações entre os Poderes Executivo e Legislativo dão-se por fronteiras que ainda não se constituem bem delimitadas e consolidadas. Na conjuntura do sistema de governo vigente, são freqüentes as trocas de acusações: de parte do Legislativo, acusando o Executivo de dominar a pauta legislativa, de abusar de medidas provisórias e de fazer valer seu “rolo compressor”; de parte do Executivo, denunciando o excesso de expectativas depositadas sobre a figura do governante, que tem limitações de toda ordem para a realização de reformas mais amplas.

O terceiro ponto da consulta plebiscitária diz respeito, portanto, à necessidade da reforma do sistema tributário nacional. Trata-se da necessidade de adequar o sistema à realidade e às necessidades atuais, bem como de se repactuar os impostos de competência de cada ente da Federação e a atual distribuição das receitas tributárias em face das competências que a Constituição atribui à União, aos estados e aos municípios.

Nesse contexto, tem ganhado corpo a alternativa de se convocar uma assembléia constituinte com amplos poderes para, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, modificar a estrutura jurídico-constitucional que rege os sistemas político-eleitoral, de governo e tributário nacional.

Uma assembléia nos termos em que ora propomos ficaria particularmente protegida da influência de interesses político-eleitorais imediatos, até porque os constituintes eleitos ficarão proibidos de concorrer a quaisquer cargos dos poderes Legislativo ou Executivo por um determinado número de anos.

Desse modo, a realização do plebiscito que ora propomos, além de auferir a manifestação da opinião pública, proporcionará a realização de amplo debate sobre o assunto, pois a Lei nº 9.709, de 1998, que regulamenta a consulta popular, assegura, no inciso IV do seu art. 8º, aos partidos políticos e às frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil em torno da matéria em questão a gratuidade nos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público, com o fim de divulgação de seus postulados referentes ao tema sob consulta.

Por outro lado, vale lembrar que a Constituição Federal de 1988 consagrou os institutos da democracia direta ao estatuir que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, por meio de referendo, plebiscito, ou iniciativa popular (art. 1º, parágrafo único, combinado com art. 14, caput).

Esse exercício da democracia direta, sob a égide da Constituição e por intermédio de plebiscito, já ocorreu duas vezes. A primeira, como já mencionado, por ocasião da consulta popular que ratificou a opção nacional pela República e pelo Presidencialismo, em 1993. A segunda, em 2005, quando a Cidadania, por meio de referendo, se negou a ratificar norma legal que proibia a comercialização das armas de fogo (excetuadas as entidades que lidam legal e profissionalmente com tais artefatos).

E, à medida que vivemos momento histórico de mudanças rumo a uma maior democratização de nossa sociedade e de suas instituições, entendemos que devemos favorecer a participação popular nas decisões mais importantes que afetem os destinos do País. E o plebiscito é dos instrumentos que operacionalizam essa ampliação da democracia.

Como conclusão, em face do exposto e tendo em vista a relevância e o interesse público na matéria, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para a aprovação do presente projeto de decreto legislativo.

Sala das Sessões,

Senador ANTONIO CARLOS VALADARES

PSB-SE

ENERGIA DOS VENTOS: USINAS EM SE, RN, CE, BA e RS

A produção de energia eólica no Brasil está cada vez mais atrativa. É o que revelou o primeiro leilão de energia gerada pelos ventos promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 Com um deságio de 21,49% em relação preço-teto definido no edital, o leilão negociou 753 lotes de 1 megawatt (MW) ao preço médio de R$ 148,39 MWh. O investimento estimado chega a R$ 9 bilhões e o preço alcançado garante competitividade à fonte eólica, limpa e renovável, frente à geração térmica, poluente e não-renovável.

Os 71 empreendimentos vencedores serão instalados em Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do Sul. Os contratos de compra e venda terão vigência de 20 anos, a partir de 1º de julho de 2012, ano previsto para o início do suprimento.

Com o resultado do leilão, o Brasil reforça sua posição pela preferência por energia gerada a partir de fontes renováveis, que atualmente respondem por 85,4% da oferta interna de energia elétrica, com destaque para geração hidrelétrica.

Ao estimular a energia eólica, o País acompanha a tendência de desenvolvimento internacional. A utilização do vento como fonte primária de energia teve crescimento médio de 27% ao ano, de 1990 a 2008. A capacidade instalada mundial é de 121 mil MW. Desse total, 54% estão na Europa, de acordo com dados do Global Wind Energy Council (GWEC).

O potencial brasileiro para esse tipo de geração pode chegar a 145 mil MW, de acordo com o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), feito em 2001. Atualmente, a potência dos parques eólicos em operação no Brasil é de 602 MW, explorados por 36 empreendimentos. Outros 10 projetos estão em construção, com capacidade de 256,4 MW e 45, com potencial de 2.139,7 MW, já foram outorgados pela Aneel.

Os leilões de reserva têm como objetivo garantir o suprimento e reduzir os custos operacionais do Sistema Interligado Nacional (SIN). No ano passado, foi realizado o primeiro leilão de energia gerada por biomassa, no qual foram negociados 2.379 MW produzidos por 31 termelétricas movidas a cana-de-açúcar e capim elefante, com suprimento iniciado neste ano e em 2010.

NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA A DISCÓRDIA NEM ESPAÇO PARA O CAPITALISMO PREDADOR

É impossível conceber que os homens ainda não tenham consciência de que salvar nosso Planeta é a grande prioridade. Mas muitos continuam apegados ao capitalismo predador, desvairado, ignorando suas conseqüências para a vida na Terra. 

 Lamentável as notícias que nos chegam hoje da Dinamarca e que transcrevo aqui para meus leitores. Saiu na Agência Brasil:

Nova investida de países ricos gera retrocesso na negociação do clima

foto de Naoya Hatakeyama

Roberto Maltchik

Enviado Especial

Copenhague - Novo documento, supostamente produzido por um grupo de países ricos, teve impacto negativo nas negociações para garantir a assinatura de um acordo para combater o aquecimento global. Esta é a segunda vez que um esboço de acordo atribuído principalmente à Dinarmarca aparece em meio às negociações desde o início da conferência, em 7 de dezembro.

O documento foi vazado para negociadores africanos na manhã de segunda-feira (14) e se transformou no principal motivo para os africanos deixarem temporariamente a mesa de negociações.

Em entrevista coletiva, a chefe da delegação brasileira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, admitiu fortes rumores de que uma proposta apresentada pela Dinarmarca extraoficialmente teria dificultado ainda mais as negociações. No entanto, ela negou que a delegação brasileira tenha tido acesso ao documento. "Não acredito que haja ma-fé. Espero que haja boa fé. Devemos lembrar que esta conferência necessita de consenso para ter acordo. Não pode haver imposição."

Segundo representante do G-77, grupo de países pobres e em desenvolvimento do qual o Brasil faz parte, o rascunho, que sequer chegou a entrar na negociação oficial, tinha como premissa a adoção de "compromissos legais" de redução das emissões para os países em desenvolvimento, tais como os exigidos dos países ricos, conforme estabelece o Protocolo de Quioto, assinado em 1997. “Eles querem para nós exatamente o que a conferência e o protocolo exigem deles”, afirmou um dos negociadores brasileiros, que prefere não se identificar.

Oficialmente, os países ricos negam a existência de qualquer documento paralelo que seria apresentado durante as negociações envolvendo os chefes de Estado.

O objetivo da Conferência do Clima é reduzir as emissões globais de gases que provocam o efeito estufa em, pelo menos, 25% até 2020, considerando 1990 como ano base.

Os países da África já voltaram a negociar, no entanto, o principal tema das conversas entre as delegações hoje (15) já não é mais a criação do fundo de longo prazo para frear as emissões de gases que provocam o efeito estufa no mundo pobre e em desenvolvimento ou a adoção de metas mais ousadas pelos países ricos para reduzir as próprias emissões.

As tratativas estão focadas agora no formato de negociação para garantir transparência na última e decisiva etapa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que inicia amanhã (16), com a chegada de 110 chefes de Estado a Copenhague.

A chefe da delegação brasileira afirmou que a única proposta que será aceita como documento de negociação é a que será elaborada até amanhã (16) pelos grupos de trabalhos que discutem o Protocolo de Quioto e um novo acordo que incluiria metas para redução de gases de efeito estufa pelos Estados Unidos.

A preocupação com a transparência é manifestada repetidamente pela presidente da conferência, a ministra do clima da Dinamarca, Connie Heddegard.

O clima de desconfiança é um dos principais entraves para o avanço das negociações, admitiu o embaixador Sérgio Serra, um dos negociadores brasileiros na COP-15. Ele acredita que as tratativas já deveriam estar menos nebulosas.

“É normal que a negociação seja assim. O preocupante é que esteja tão nebuloso a esta altura”, ressaltou.

O encerramento da conferência está previsto para a tarde de sexta-feira (18).

JAMIL HADDAD, UM GRANDE POLÍTICO NA LUTA CONTRA AS DESIGUALDADES SOCIAIS

Hoje fui consternado à tribuna do Senado falar sobre uma grande perda para o País e para o meu partido, o PSB. Fiz uma homenagem ao médico, ex-ministro da Saúde, e político Jamil Haddad, falecido na madrugada da última sexta-feira. Um grande homem, cuja memória orgulha a todos os brasileiros, porque foi uma personalidade política coerente e respeitada por todos e tem uma folha de serviços enorme em favor do Brasil.


O PSB perde um dos seus grandes quadros e um dos melhores colaboradores na luta por um país mais justo e democrático. Como militante, Haddad trabalhou pela reconstrução e afirmação da utopia socialista no Brasil. Ele dedicou toda sua vida pública às lutas democráticas em favor dos trabalhadores, contra a ditadura militar e combatendo as desigualdades sociais.

Fiz questão de fazer um breve retrospecto da vida de Haddad, lembrando, entre outras coisas, que foi um político corajoso e o criador de programas de elevado alcance social, como a implantação dos medicamentos genéricos.

Na carreira política, Haddad elegeu-se deputado estadual pelo então estado da Guanabara, em uma coligação formada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Quando os militares tomaram o poder e instauraram o bipartidarismo, em fins de 1965, Haddad filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), agremiação partidária de oposição ao regime.

Também destaquei o fato de Haddad ter-se reelegido em 1966, tendo porém seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por 10 anos. Com a reorganização partidária em 1979, Haddad participou da fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e, em março de 1983, foi escolhido pelo então governador Leonel Brizola para assumir a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Em 1985 o homenageado participou da reorganização do PSB, tendo sido presidente e o atual vice-presidente do partido, Roberto Amaral, tornou-se o secretário-geral da sigla no primeiro encontro nacional da agremiação.

Em 1990 o médico e político foi eleito deputado federal, chegando a assumir depois o Ministério da Saúde do governo Itamar Franco.

Sua luta pela universalização do serviço médico gratuito , público e eficiente, pela implantação do Serviço Único de Saúde (SUS) e pelo fortalecimento dos laboratório públicos é reconhecida por todos!

EM PESQUISA A PECUÁRIA TEM 50% DO EFEITO ESTUFA

Brasil apresenta pesquisa que culpa pecuária pelo efeito estufa

A metade dos gases responsáveis pelo efeito estufa emitidos no Brasil procede da pecuária, segundo um estudo apresentado neste sábado em Copenhague, à margem da Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática.

Ao analisar as emissões totais do Brasil "foi possível observar que o conjunto das emissões procedentes desta atividade (pecuária) corresponde, aproximadamente, à metade das emissões do Brasil", destaca o trabalho, liderado por Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília.

Os pesquisadores brasileiros concluíram que das 2,2 gigatoneladas de equivalente do dióxido de carbono (CO2) emitidas oficialmente pelo Brasil em 2005, segundo dados do ministério brasileiro de Ciência e Tecnologia, aproximadamente 1.055 gigatoneladas correspondem à pecuária.

As emissões geradas pela pecuária incluem o desmatamento para a formação de pastos, queimadas para a renovação do capim e a fermentação intestinal bovina, que gera importantes quantidades de metano, um dos gases de maior efeito sobre o aquecimento global, disse Roberto Smeraldi, especialista da associação Amigos da Terra-Amazônia Brasileira.

Admitindo que a pecuária "é parte do problema da mudança climática", Smeraldi destacou que "ela também deve ser considerada como parte da solução" nas negociações em Copenhague sobre um novo acordo internacional para combater o aquecimento global. Smeraldi disse que é preciso fazer a pecuária evoluir, controlando o desmatamento para a formação de pastos, acabando com a impunidade dos crimes climáticos e dando incentivos econômicos aos criadores.

O Brasil possui o maior rebanho bovino do mundo, com mais de 190 milhões de cabeças.As emissões brasileiras de gases do efeito estufa cresceram 62% entre 1990 e 2005, e mais da metade deste aumento corresponde ao manejo da terra.

O Brasil decidiu em Copenhague adotar um "compromisso voluntário" de reduzir suas emissões de CO2 entre 36% e 39% sobre a previsão de emissões para 2020, e mais da metade desta redução procederá da queda no desmatamento da selva amazônica. O restante dependerá de ações nos setores agropecuário, industrial, energético e siderúrgico.

Fonte:Folha de S. Paulo

FOLHA DESTACA PROJETO DE MINHA AUTORIA SOBRE LICENÇA PARENTAL

JOHANNA NUBLAT

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA



A ampliação da licença-paternidade em algumas situações -como morte da mãe no pós-parto ou se o casal escolher o pai para cuidar do filho adotado- foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em decisão terminativa.

Se o projeto virar lei, o empregado poderá assumir os quatro meses de licença-maternidade devidas à mãe que morre no parto ou no pós-parto, fica gravemente doente, abandona a criança ou perde sua guarda. Se a mãe já tiver usado parte dela, o pai terá direto ao restante.

O texto também dá ao pai adotivo a possibilidade de tirar os quatro meses de licença-paternidade, desde que a licença-maternidade não tenha sido requerida. O projeto não especifica quais seriam essas situações. É um "texto aberto", diz o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

Isto seria possível, segundo Valadares e especialistas consultados, nas situações em que pais solteiros adotam criança (há decisões favoráveis na Justiça, além de empresas e administrações públicas concedendo a licença nesses casos), quando o pedido é feito por empregado casado com mulher que não contribui para a Previdência ou por opção do casal -que poderá decidir que o homem cuidará do filho adotivo nos quatro meses.

A proposta é positiva por dividir a responsabilidade da criança entre pai e mãe, além de dessacralizar a figura da mãe "que padece no paraíso", defende a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Família).

Essa renúncia da mãe adotante à licença deverá, porém, ser muito bem fundamentada. Mesmo assim, deve gerar debate no Judiciário, afirma André de Melo Ribeiro, especialista em direito do trabalho.

"A licença-maternidade envolve muito mais que uma opção da mãe de aceitar tirá-la. A jurisprudência é bastante clara em dizer que não é uma opção tirar ou não essa licença. Essa alteração poderia trazer essa discussão novamente."

Mais que discussão, haverá questionamento, diz Victor Russomano, professor de direito do trabalho da UnB. Ele afirma que o texto deveria ser modificado para deixar claro em quais situações a mãe poderia renunciar à licença para que o pai a assuma.

O texto ainda estabelece situações em que o empregado responsável por filho de até três anos deficiente ou com uma doença que necessite de tratamento continuado poderá se ausentar do trabalho por até dez horas semanais, que deverão ser compensadas depois.

As despesas decorrentes da licença serão pagas pelo orçamento da seguridade social, segundo o texto. Procurado, o Ministério da Previdência não respondeu. A Folha apurou que o Ministério do Trabalho se mostrou contra a proposta em pareceres enviados ao Senado.

Se não houver recurso ao plenário, a matéria segue para análise da Câmara.

VENEZUELA NO MERCOSUL: HISTÓRIA MOSTRA QUE É MELHOR AGREGAR

  Ontem à noite na sessão do Senado, diversos foram os discursos da oposição contra a entrada da Venezuela no MERCOSUL e o isolamento de Hugo Chaves. Ao contrário, entendo que agregar sempre é mais sábio do que apartar. Então fiz um discurso pinçando fatos da história do mundo, que demonstram ser o isolamento uma estratégia pouco hábil.

  O Brasil, a Argentina , o Uruguai, entre outros, são nações com democracias consolidadas, que não serão influenciadas por pensamentos, atos ou ditames do senhor Chaves.

   Na Primeira Guerra Mundial os países vencedores isolaram a Alemanha e isto acabou provocando um caldo de cultura gerador de um líder malígno, uma figura monstrenga chamada Adolf Hitler, o que resultou no holocausto e em um total de mortes da ordem de 70 milhões de pessoas, como conseqüência da Segunda Guerra Mundial.

   Repeti para os meus colegas da oposição, declarações do Prefeito da capital venezuelana, Caracas, que se opõe a Hugo Chaves, mas defende a entrada da Venezuela no MERCOSUL.

   Em audiência pública realizada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, no último dia 27 de novembro, o prefeito Antonio Ledezma avaliou que Chaves é muito mais perigoso isolado, do que integrado em um bloco comercial. E foi além: “para nós, da oposição, é melhor que Chaves esteja em todas”, disse Ledezma, avaliando que o convívio de Chaves com outros países democraticamente sólidos, contribuirá, isto sim,  para o esvaecimento de seu poder.

 É claro que aquela declaração de um líder oposicionista da Venezuela teve forte influência  no meu voto a favor da agregação. E a história está aí para nos proporcionar ensinamentos,  para confirmar a assertiva de Ledezma.

 Além do exemplo da Alemanha,  também lembrei Cuba, que isolada pelos EUA, acossada por ser um país pobre, exportador apenas de cana-de-açúcar, aliou-se à então União Soviética e contribuiu para detonar a chamada “guerra fria”, que quase destrói o planeta com uma guerra nuclear.

 Quanto faltou para o mundo mergulhar numa guerra que poderia acabar com a humanidade, ativada por um simples país, que com o isolamento foi capaz de gerar uma crise internacional das mais graves?

 Deixei claro que, em meu entendimento, Chaves jamais poderá interferir em nosso regime democrático, bem como no de outros países do MERCOSUL, apenas pelo ingresso do país que está ocasionalmente governando. 

 E deixei uma pergunta no ar para aqueles que se opõem: o que aconteceria se o Brasil, a Argentina, o Paraguai e os EUA (que apesar das agressões de Chaves continuam suas relações comerciais) isolassem a Venezuela, que tem no poder agora um líder populista e autoritário? Coisas imprevisíveis, tenho convicção.

 Também lembrei  que o acordo será com o país Venezuela, com o povo venezuelano,  que em momento algum discriminou o Brasil, interferiu em sua forma de governo e, mesmo durante períodos de ditadura que tivemos, por mais de uma vez, sempre manteve relações diplomáticas, comerciais e amistosas com nosso país.

CONSTITUINTE EXCLUSIVA PARA REFORMAS QUE COMBATAM CORRUPÇÃO E FORTALEÇAM DEMOCRACIA

Uma Constituinte exclusiva para proceder nas reformas necessárias ao país, as quais o Congresso Nacional deixou de fazer, – como a política, a tributária, o pacto federativo etc - foi o que voltei a propor hoje da tribuna do Senado. Façamos um plebiscito para isto.


Entendo que esssa será a única forma de aperfeiçoar-se, não só o sistema político em geral, combatendo a corrupção, como também o tributário, que prejudica as populações mais carentes, com os chamados impostos indiretos embutidos nos alimentos e produtos básicos.

A eleição de constituintes exclusivos para proceder nas reformas e depois irem embora para casa é a melhor maneira de se chegar àquelas reformas que todos concordam que são necessárias, mas que nenhuma iniciativa neste sentido acaba vingando.

E não o será nunca, porque estou por ver um deputado ou um senador que vá aprovar alguma coisa que possa prejudicar o seu Estado, o seu partido ou uma futura eleição. Por essa razão é que ela precisa ser eleita exclusivamente para tratar das reformas e depois ser extinta, acabando ali o mandato dos constituintes. Enquanto isto, paralelamente, o Congresso Nacional continuaria seu trabalho legislativo normal e sem interferência na Constituinte.

Voltei a recomendar essa medida diante do conhecimento de uma Proposta de Emenda Constitucional da Câmara que, sob o argumento de se propor a combater a corrupção, quer atribuir ao próximo Congresso eleito, a tarefa de executar as reformas. Mas eu digo: mais uma vez essas reformas não terão futuro, porque o próximo Congresso virá com os mesmos defeitos e virtudes do atual e tudo continuará na mesma, pois os interesses de cada um prevalecerão sobre o coletivo.

As crises políticas, as denúncias de corrupção, as alianças partidárias espúrias nas eleições se sucedem desde 1988, quando os constituintes, que deveriam ter ido para casa, acabaram permanecendo no Congresso Nacional e não foram exclusivos para elaborar a nova Carta Magna. Por conta disso, até hoje não se complementa a Constituição e nada fizemos em matéria de aperfeiçoamento do nosso sistema presidencialista.

Comecei meu discurso dizendo que na atual situação, o Executivo fica à mercê de negociações permanentes com os partidos para ter aprovação de suas propostas, partidos esses que, com algumas exceções, na maioria das vezes são siglas de aluguel, que surgem no período eleitoral e fazem alianças ilegítimas.

Enquanto isto, acontecem crises e mais crises, casos e mais casos de corrupção e nem para as Medidas Provisórias (típicas de um regime parlamentarista) temos solução. Deveriam ser extintas? Alteradas?

A eleição de uma Constituinte exclusiva faria modificações profundas no atual sistema, de forma isenta, porque os constituintes terminariam seu trabalho e iriam para suas casas!
Entre as alterações necessárias que poderiam ser executadas pela Constituinte, estão:
- novo pacto federativo, porque hoje a União concentra 60% dos tributos arrecadados e os municípios, que são responsáveis pela execução das obras necessária à população ficam só com 14%;

- redistribuição dos royalties do petróleo, que hoje é tratada como uma questão regional e se concentra nos estados produtores, quando deveria haver uma distribuição equitativa para todos os estados da federação;

- decisão sobre o tipo de financiamento de campanha, porque hoje é um misto, já que há a participação da iniciativa privada mas os partidos também usam o Fundo Partidário, o que não deixa de ser uma forma de financiamento público;

- reforma política completa, incluindo se vamos permanecer com eleições proporcionais ou passamos para o voto distrital misto;

- e reforma tributária, mais justa para as populações mais pobres.

Não sei se esse será o remédio para todos os males, mas sei como brasileiro, ex-governador e senador há quase 16 anos, que nada será feito se as reformas ficarem sob a responsabilidade do Congresso de 2010 e não por constituintes exclusivos para a missão de reformas. Nada faremos e não chegaremos a lugar nenhum.

DIESEL LIMPO, JÁ! MENOS ENXOFRE NO AR, MAIS SAÚDE PARA A POPULAÇÃO

Ontem todos os senadores falaram sobre a posição do Brasil em relação à preservação do meio ambiente, repercutindo os resultados do encontro promovido pela ONU, em Copenhague, sobre as mudanças climáticas causadas pela ação poluidora do homem. Então lembrei-me de cobrar, mais uma vez, uma medida imediata que deveríamos tomar: colocar um fim na postergação da entrada em vigor da legislação que determina índices baixos de emissão de enxofre no óleo diesel utilizado, principalmente no transporte coletivo e de carga brasileiro.

Entendo até que devemos fixar imediatamente - e não gradativamente como determina a legislação - o mesmo índice adotado pelos países europeus, porque não se concebe mais o alto nível de enxofre na atmosfera causado pelo “diesel sujo” que ainda usamos e que tantos danos tem causado à saúde da população.

Em 2002, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama - editou a Resolução de número 315, de 29/10/2002, determinando o prazo de janeiro de 2009 para a redução gradativa das partículas de enxofre no óleo diesel comercializado no país. Mas em novembro de 2008, a Agência Nacional de Petróleo (ANP)produtores e Ministério Público entraram em acordo e protelaram a medida para novembro de 2011.

Não é de hoje, nem tão somente em função da conferência da ONU, que tenho cobrado essa atitude do governo brasileiro.

Já no início do ano passado fui à tribuna referir-me à questão do chamado “diesel sujo”, condenado no Japão, Europa e EUA, por provocar alta emissão de enxofre. Na ocasião disse não ser possível que o Brasil insista na velha política de mandar o produto bom para fora e reservar ao mercado interno um produto que envenena, adoece e mata. É urgente que no Brasil comece a prevalecer a preocupação sanitária acima do lucro em torno da questão crucial da qualidade do ar!

Estamos produzindo um óleo diesel totalmente em desacordo com a proteção à vida e ao ar das cidades e fabricando motores diesel que, ao queimar esse combustível, envenenam incessantemente a atmosfera, ao ponto de quase 10 pessoas estarem morrendo por dia em conseqüência disso, o que corresponde a mais de três mil mortes por ano, segundo estudos científicos e epidemiológicos aos quais tive acesso.

O chamado “diesel sujo” foi banido de muitos países, onde o diesel só é aceito com um máximo de 45 partes por milhão (ppm) de enxofre. No Brasil a lei permite diesel com até 2.000 ppm em zonas rurais e 500 ppm na cidade. Mas é evidente que o caminhão pode se abastecer com diesel de 2.000 ppm na zona rural e depois circular pela cidade. Mesmo assim, os 500 ppm permitidos na cidade são um absurdo!

Para tornar a situação ainda mais inaceitável, as montadoras instaladas no Brasil já possuem tecnologia para fabricar o motor que queima diesel limpo, mas só fabrica o produto para exportação. Por sua vez a Petrobrás tem tecnologia para fabricar o diesel limpo, mas os 14 mil postos de combustível de nosso país só oferecem o "diesel sujo", aquele de 500 a 2.000 ppm de enxofre.
Tenho alertado para o fato de que a sociedade brasileira já começou uma grita contra esse verdadeiro atentado à saúde pública e que o Brasil tem agora compromissos também internacionais com a preservação da vida no planeta. E me pergunto: por que os pulmões dos brasileiros têm que respirar um veneno que a Europa, o Japão e os Estados Unidos já baniram e que o Laboratório de Poluição Atmosférica da Universidade de São Paulo já comprovou ser venenoso?

SINAIS DE ALERTA DO AQUECIMENTO CLIMÁTICO

Os sinais de alerta do aquecimento climático estão se multiplicando. Veja no infográfico uma lista de dez fenômenos já observáveis e que devem se agravar nos próximos anos.




1) O DERRETIMENTO DAS GELEIRAS DO ÁRTICO - cobrem 15 milhões de km2, começou. Isso ameaça a sobrevivência das espécies, como os ursos polares. Menos os raios solares são refletidos pelo gelo e mais o seu calor é absorvido pela água, o que acelera o derretimento. Pela primeira vez em 2008, a passagem do Noroeste - ao longo da América - e a passagem do Nordeste - ao longo da Rússia- ficaram sem gelo durante algumas semanas durante o verão.

2) O DERRETIMENTO DAS CALOTAS POLARES - principalmente na Groenlândia e no continente antártico, contribui para o aumento do nível dos oceanos. A diminuição da calota antártica, antes limitada à parte ocidental deste continente, atinge agora as regiões costeiras de sua parte leste.

O derretimento completo das geleiras da Groenlândia elevaria o nível dos mares em 7 metros, a da calota antártica a mais de 70 metros.

3) O DERRETIMENTO DAS GELEIRAS DE ALTITUDE - principalmente as do Himalaia, ameaça o abastecimento de água em inúmeras regiões (norte da Índia, China). As geleiras dos Andes tropicais perderam entre 30% e 100% de sua superfície em 30 anos, a dos Pirineus podem todos desaparecer até 2050. 85% da calota polar que recobriam o Kilimandjaro em 1912 já haviam desaparecido em 2007.

4) A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS MARES - é mais rápida que o previsto porque o derretimento das calotas polares não foi levado em conta no último relatório do IPCC. Os especialistas da ONU haviam então calculado que a alta atingiria de 18 a 59 centímetros até o fim do século. A elevação pode ultrapassar um metro, afirmam ainda os especialistas em clima. Estados insulares, como as Maldivas, serão engolidos. Regiões costeiras muito densamente povoadas (Bangladesh, Vietnã, Holanda) e inúmeras megalópoles estão ameaçadas.

5) OS RECIFES DE CORAIS - que abrigam um terço das espécies marinhas do planeta, além de meio bilhão de pessoas, e protegem as costas dos maremotos, estão ameaçados pela acidificação dos oceanos: uma leve queda do PH da água provoca também uma menor fixação do cálcio pelas conchas, que estão fragilizados.

6) OS FENÕMENOS METEOROLÓGICOS EXTREMOS - são mais numerosos que antes. Haverá, sem dúvida, nos próximos anos e décadas mais ondas de calor extremo, inundações e secas nas zonas áridas.

7) O DESMATAMENTO DAS FLORESTAS TROPICAIS -  em primeiro lugar da Amazônia, pode tirar sua capacidade de estocar carbono. Atualmente, a Amazônia recicla a cada ano 66 bilhões de toneladas de CO2, ou seja, quase três vezes o que liberam os combustíveis fósseis do mundo.

8) A DESERTIFICAÇÃO - se intensifica, principalmente no Sahel ou no norte da China. O lago Tchad perdeu 90% de sua superfície em 40 anos, passando de 25.000 km2 a 2.500 km2.

A seca de zonas úmidas já provocou um aumento de 20% do CO2 que libera na atmosfera, segundo a ONG Wetlands International. Os principais países emissores são Indonésia, Rússia e China.

A EMISSÃO DE METANO - contida nos solos antes gelados em permanência do Grande Norte e nos fundos marinhos (hidratos de metano) começou. O metano é um gás de efeito estufa 25 vezes mais forte que o CO2.

Para saber mais: http://ultimosegundo.ig.com.br/conferenciaclimatica/

VAMOS CONTRIBUIR PARA EVITAR A CATÁSTROFE?

As notícias vindas do encontro de ambientalistas em Copenhague não podem cair no vazio. Não nos é permitido fazer de conta que isto não nos atingirá. Cruzar os braços e deixar de herança para nossos descendentes tamanha omissão será um crime contra a humanidade! Cada um pode fazer alguma coisa para salvar nosso planeta e a vida na Terra.

Como legislador, trato de elaborar projetos que protejam o ambiente, que propiciem uma melhor qualidade de vida, como o destinado a aumentar o número de ciclovias no país, para incentivar a agricultura orgânica, para o consumo racional de água doce, entre outros. Vamos fazer nossa parte e nossos descendentes não terão que passar "pelo inferno na Terra".

Aos meus leitores, transcrevo matéria veiculada hoje pela Folha on line e peço a todos que meditem profundamente e, encontrem dentro de si, sua forma própria de contribuir para evitar a catástrofe.

Temperatura da Terra pode subir 4 graus antes de 2100, segundo especialistas

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da France Presse, em Paris

Às vésperas da Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, em Copenhague, especialistas alertam para um aumento de 4 graus na temperatura média do planeta, antes de 2100 --algo "muito provável", segundo eles. Esse percentual acarretaria fenômenos como a redução da Amazônia, inundações na Ásia, incêndios na Austrália e o êxodo de milhões de pessoas, estimam.

Segundo estudos do IPCC (Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas), a temperatura média da Terra poderia subir entre 1,1 e 6,4°C até 2100, com um valor médio "compreendido com mais segurança" entre 1,8 e 4°C.

"Quatro graus não é uma projeção apocalíptica, é uma projeção de um mundo muito provável se não fizermos nada", resume o climatologista francês Hervé Le Treut. Este aumento, que no pior dos cenários poderia ser alcançado já em 2060, segundo um trabalho recente do Hadley Center britânico, é objeto de crescente atenção: uma centena de cientistas se reuniram pela primeira vez no final de setembro em Oxford para discutir o tema.

Seus trabalhos lembram que esta temperatura média oculta gigantescas variações regionais, com um salto do termômetro que pode ir a até 15 graus no Ártico e uma redução de 20% nas precipitações anuais em várias regiões do mundo.

O impacto na agricultura da África subsaariana seria "espantoso", estima Philip Thornton, do ILRI (Instituto Internacional de Pesquisa sobre Gado), cujo estudo prevê, por exemplo, uma queda de até 50% do rendimento para alguns cultivos na África do leste até 2090.

Na China e na Índia, os dois maiores produtores de arroz do mundo, as profundas mudanças das monções poderiam provocar uma sucessão rápida de temporadas de seca e umidade extremas, causando enormes problemas agrícolas.

E que impacto isto teria sobre os ecossistemas e a biodiversidade, tecido vivo do planeta?

"Seria o caos", estima o economista indiano Pavan Sukhdev. "Uma mudança completa na maneira de viver e sobreviver das espécies", explica, mencionando, por exemplo, a extinção pura e simples dos recifes de coral, "dos quais dependem para comer e viver 500 milhões de pessoas no mundo".

Com quatro graus a mais, o aumento do nível das águas poderia, segundo muitos estudos, chegar a mais de um metro antes do fim deste século.

Somada às questões de insegurança alimentar, redução do acesso à água doce e degradação dos solos, esta alta significativa do nível dos oceanos causaria, inevitavelmente, deslocamentos em massa das populações em busca de locais mais seguros.

"Centenas de milhões de pessoas se veriam obrigadas a mudar", indica François Gemmene, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais.

Diante destas alarmantes perspectivas, os cientistas lembram em uníssono que esta hipótese sombria ainda pode ser evitada, mas é preciso agir muito rápido com um objetivo primordial: reduzir pela metade as emissões mundiais de gases causadores do efeito estufa antes de 2050.

87 ANOS DE DONA CAÇULA VALADARES

Hoje participei, em minha terra natal, Simão Dias,  de um evento familiar muito importante: a comemoração do aniversário de minha mãe, Dona Caçula, como é chamada por todos.

Cercada por familiares e amigos, minha mãe ofereceu um almoço aos que foram em sua casa cumprimentá-la pela efeméride: completa 87 anos de vida.

Foram anos de muita luta, de muita coragem, de muita dedicação e trabalho. Foi dona Caçula que, enfrentando os poderosos da época e a todos aqueles que dominavam o poder local, lançou-me na política como candidato a Prefeito do Município, quando eu tinha apenas 22 anos de idade. Foi um desafio enorme e uma das eleições mais renhidas em toda a história de Simão Dias.

Vencí com 384 votos de frente, e daquela data em diante, prossegui em minha carreira política, sempre vitoriosa, tendo ocupado os maiores postos em Sergipe, como Deputado Estadual, por duas vezes, Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Federal, Secretário de Estado da Educação e Cultura, Vice-Governador, Governador do Estado e Senador da República, por duas vezes consecutivas.

Devo muito a Dona Caçula, e ao projeto social e político de Pedro Valadares, um dos líderes mais estimados pelo povo de Simão Dias, falecido em 1965.

Pedro Almeida Valadares, meu pai, era uma pessoa em que todos podiam confiar, um homem cuja humildade não tinha nada de artificial, sofria e ficava triste com a injustiça cometida contra os mais pobres, tudo fazia para amenizar as agruras dos sem-posse. Quando morreu me surpreendí com a comoção popular, com as lágrimas sinceras que jorravam da face de tantos que eu jamais saberia que era tão amado e querido.

 Hoje eu sinto, que ele, nas horas difíceis, como um anjo protetor, está em outra dimensão cuidando de mim. Torcendo pelo meu sucesso. Aconselhando-me como devo proceder.

Dona Caçula, mulher gurreira, de uma coragem indômita, ocupou o cargo de  Prefeita do Município, conduzida ao comando de nossa cidade, em eleições livres e democráticas. A única mulher do município a ocupar este cargo.

Prestigiando o acontecimento, esteve presente o nosso conterrâneo e amigo Belivaldo Chagas (PSB), governador do Estado em Exercício.

COMBATE À CORRUPÇÃO NECESSITA DE MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

Não é de hoje que tenho proposto uma reforma política profunda, especialmente alterações que levem ao aperfeiçoamento do sistema de custeio das campanhas eleitorais. Defendo o financiamento público de campanha, o "recall" - que é o direito do cidadão arrepender-se de seu voto e poder revogá-lo diante de um comportamento anti-ético do político que escolheu - entre outras mudanças. Creio que essas alternativas seriam importantes no combate à corrupção e nos levariam a uma democracia mais fortalecida.

  Acho que há um grande clamor da sociedade por um novo comportamento político e não podemos continuar surdos a este apelo. Deste pensamento também participa o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, conforme podemos ver em suas declarações publicadas hoje pela Agência Brasil:

Gilmar Mendes defende mudanças no financiamento de campanhas eleitorais

Juliana Andrade

Goiânia - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (4) que denúncias de corrupção, como as investigadas pela Operação Caixa de Pandora no Distrito Federal, revelam “mazelas” do sistema político e mostram a necessidade de mudanças no financiamento de campanhas eleitorais.


“Isso é preocupante porque pode afetar a legitimidade do sistema político, [despertar] a dúvida do cidadão em relação à seriedade do processo democrático”, disse Mendes após participar de cerimônia no Tribunal de Justiça de Goiás.

O presidente do STF afirmou que o sistema político precisa de mudanças para evitar a corrupção, principalmente em relação ao pagamento de campanhas eleitorais.

“No que diz respeito ao financiamento de campanhas, temos que ser mais enfáticos no que concerne a mudanças, reformas. Esse modelo de financiamento exclusivamente privado e captado pelos candidatos ou envolvidos é propiciador desse modelo [de corrupção]. Precisamos refletir sobre esse assunto.”

Mendes disse que, desde os casos de corrupção no governo do ex-presidente Fernando Collor, o sistema político do país tem passado por sucessivas crises.

“A toda hora, desde 1990, quando tivemos a crise do Collor e do PC Farias [Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Collor], o Brasil tem tido reincidências. Depois tivemos o caso do mensalão, aquela crise na Comissão do Orçamento. Há sucessivas crises nessa área”, citou.

Segundo Mendes, além de mudanças na lei, “é preciso que se introduza uma nova cultura”, assim como melhorar a fiscalização.








 
 

VITÓRIA PARA AQUELES QUE LUTAM POR NOSSA SEGURANÇA

 A categoria estava merecendo isso há muito tempo! Ontem o Senado fez justiça e aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 41/2008), que determina a fixação de um piso salarial (a ser fixado por lei)para os policiais civis, militares e bombeiros, inclusive para os aposentados. 

Parabenizei a todos que lutam para tornar segura a vida do cidadão e aos seus representantes que acompanharam a sessão.  De fato, se fazia necessária uma estrutura remuneratória e de serviços capaz de melhorar o funcionamento da segurança pública e promover a proteção da nossa sociedade.


 Fiz questão de dizer a todos que votei "sim" em todas as instâncias dessa PEC e parabenizei também seu autor, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). E não poderia deixar de lembrar que o meu estado de Sergipe está cumprindo seu papel, fazendo seu dever de casa, porque no próximo ano, em dezembro, o piso mínimo do militar ficará por volta de R$3.200,00.

  Foi uma conquista obtida mediante uma luta titânica, que a categoria empreendeu e que terminou sendo estendida pelo governador Marcelo Déda, que é um democrata e sabe que a segurança pública tem de ter prioridade. Prioridade para dar calma e sossego às famílias, para que os policiais se sintam tranqüilos no cumprimento de sua missão, tão importante para a sociedade brasileira.

TEXTO FINAL DA PEC DOS JORNALISTAS APROVADA NA CCJ

  Apresento aos meus leitores, especialmente aos jornalistas, o texto final da PEC 33/2009, de minha autoria, aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que será encaminhado para votação no plenário do Senado.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 33, DE 2009

Redação Final Aprovada

Autor: Senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB

Relator: Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

Acrescenta parágrafo ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3° do art. 60 da Constituição Federal promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art 1º Acrescentem-se os seguintes §§ 7° e 8° ao art. 220 da Constituição Federal:

"Art. 220 .

§ 7° A profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, cujo exercício será definido em lei.

§ 8º A exigência do diploma a que se refere o § 7° não é obrigatória ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor." (NR)

Art. 2° A exigência do diploma a que se refere o § 7° do Art. 220 não é obrigatória para aquele que, à data da promulgação desta Emenda Constitucional, comprove o efetivo exercício da profissão de jornalista, bem com aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o órgão competente.

Art. 3° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

A UM POLÍTICO E HOMEM EXEMPLAR

 Ontem fiz uma justa homenagem à memória do engenheiro sergipano José Garcia Neto. Ele era um homem simples, objetivo, trabalhador, dedicado à causa pública no sentido mais nobre da palavra: servir ao bem comum. E nunca serviu-se dos cargos que ocupou para tirar lucros ou vantagens indevidas!


José Garcia Neto nasceu em 1º de junho de 1922 e faleceu no último dia 20 de novembro, aos 87 anos. Foi governador de Mato Grosso no período compreendido entre 1975 e 1978. E apesar de ter praticado uma política de servir ao bem comum foi vítima da acusação infundada de ter sido a favor da divisão do Estado de Mato Grosso, que ocorreu com a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, em 11 de outubro de 1977.

Garcia Neto foi candidato derrotado por duas vezes ao Senado. Era um homem de caráter, de posições firmes, que não venceu as eleições justamente por não usar do poder econômico em benefício de sua candidatura, o que deve ser visto como um galardão e não como demérito.

 A política no Brasil tem sido vítima da falta de ética por parte de muitos que não deveriam exercer cargos públicos, pois não reúnem as condições necessárias para separar o público do privado. E ele, Garcia Neto era um exemplo de ética, eficiência e dedicação ao interesse público. Portanto, deve ser lembrado e relembrado por todos quantos ingressam e exercem as atividades políticas em nosso país!

UMA BATALHA VENCIDA: CCJ APROVA PEC DOS JORNALISTAS

   Hoje, acredito,  foi um dia vitorioso para os profissionais e estudantes de Jornalismo,  pois  a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a  Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2009), que resgata a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo. A PEC é de minha autoria e a matéria agora segue para votação do plenário.


  A retomada da exigência de diploma para o jornalista profissional - que por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi dispensada em junho último - foi aprovada com ampla maioria pluripartidária na CCJ. Votaram contra apenas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também presidente da CCJ, e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).

 Quando fiz a defesa da matéria, ressalvei o respeito e a admiração que tenho pelo STF, mas líder do PSB no Senado, um partido que está sempre em defesa dos trabalhadores, não poderia me furtar de igualmente defender os jornalistas, trabalhadores que são. E entendo que a qualificação profissional se faz cada vez mais necessária no país.

 A própria Constituição diz em seu artigo 5º, inciso 13, que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Então, como não ter profissionais qualificados para o exercício de tão importante trabalho para a sociedade, que é uma informação de boa qualidade?

  Também lembrei ser indispensável a necessidade de se preservar o princípio da igualdade. Se eu sou advogado e químico e tenho que ter diploma para exercer essas profissões, por que não para os jornalistas?”

 Antes da aprovação da PEC, que teve como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi realizada no dia 01 de novembro passado audiência pública na CCJ. Nesta ocasião também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se francamente favorável à PEC. Fiz ainda várias palestras para alunos e professores de cursos de Comunicação Social de universidades brasileiras e para organizações de defesa de profissionais.

Ouvi os reclamos dos jornalistas de meu estado de Sergipe, assustados com o impacto que a decisão do STF poderia provocar no mercado de trabalho. Estive com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e de sindicatos de jornalistas de vários estados brasileiros. Repeti para todos que uma nação democrática, como o Brasil, não pode agir contra a igualdade.

TEXTO DA PROPOSTA

Como se tratava de matéria polêmica, em função da decisão contrária do STF, foram feitas algumas emendas de redação, que entretanto não alteram o conteúdo do texto inicial.

A PEC então determina que seja acrescentado ao artigo 220 da Constituição Federal:

§ 7º - A profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, cujo exercício será definido em lei.

§ 8º - A exigência de diploma a que se refere o § 7º é facultativa ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor.

§ 9º - A exigência do diploma a que se refere o § 7º é facultativa aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o órgão competente.

Art. 2º - A exigência de diploma a que se refere o § 7º do artigo 220 é facultativa para aquele que, à data da promulgação da Emenda Constitucional, comprove o efetivo exercício da profissão de jornalista.

PEC PODE DETERMINAR RETOMADA DO DIPLOMA PARA JORNALISTAS

Amanhã a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2009), de minha autoria, que resgata a exigência de diploma de Comunicação Social para o exercício do jornalismo.

Já conto com o parecer favorável do relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e também de muitos senadores que, como eu, independentemente de questões partidárias, entendem que o diploma é necessário para a qualidade da informação que a sociedade recebe através da mídia.

Além desta questão, mantido o respeito que tenho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aboliu a exigência do diploma para esses profissionais, considero  isso  uma afronta ao direito de igualdade previsto em nossa Constituição.

Os profissionais e os estudantes de Jornalismo não podem ser discriminados. Mas tenho confiança que a PEC será aprovada e os jornalistas terão de volta seu direito adquirido há muitos anos.

CONFIANÇA&TRABALHO, RECEITA PARA O DESENVOLVIMENTO

Confiança e desenvolvimento,  apesar da crise financeira internacional. Com esses dois requisitos fundamentais para o enfrentamento de problemas, o Brasil tem respondido positivamente e crescido cada vez mais.

 O governo federal agiu com rapidez e eficiência no socorro às indústrias e hoje tive o prazer de ler a matéria que exponho abaixo sobre a resposta do setor industrial às políticas adotadas, e que confirma sua correção.

 Com a indústria confiante e disposta a investir e um setor rural fortalecido, temos ainda mais condições de nos tornarmos um país totalmente desenvolvido em um futuro muito breve.

Confiança da indústria na economia tem décima alta consecutiva

Marli Moreira

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A Fundação Getulio Vargas (FGV) constatou, pela décima vez consecutiva, alta no Índice de Confiança da Indústria (ICI), que apresentou variação de 2,4% em novembro ante outubro. Numa escala de zero a 200, a percepção otimista alcançou 109,6 pontos ante 107. É o maior nível desde agosto do ano passado (113,3 pontos).

De acordo com a análise técnica da FGV, o resultado indica que a recuperação do setor está consolidada, após a crise financeira internacional. Em relação ao resultado de igual mês de 2008, quando as atividades da indústria já estavam sob o efeito da crise, houve elevação de 35%, na maior alta desde julho de 2004 (42,4%) nesse tipo de comparação.

A apuração relativa ao Índice da Situação Atual (ISA) mostrou um aumento de 2,9%, de 105,1 para 108,1 pontos. A principal contribuição foi o otimismo sobre os negócios, em que a parcela dos empresários que acreditam em bons resultados passou de 26,7% para 29,9%. Os que consideram o desempenho fraco caiu de 19,2% para 18%.

No Índice de Expectativas (IE), a alta foi de 1,8%, com 111 pontos ante 109 pontos. Sobre as projeções para os próximos 12 meses, 57,7% dos 1.122 entrevistados acenaram com a expectativa de melhora e apenas 2,6% esperam resultados piores.

A NUTRIÇÃO E SEUS EFEITOS SOBRE O CÉREBRO

A alimentação pode ser fonte de saúde e de doença. Determinados alimentos e/ou nutrientes favorecem determinadas funções do nosso organismo e nutrem melhor órgãos específicos, funções específicas. Há alimentos que são melhores para as funções cerebrais, por exemplo.

O cérebro e as funções dele decorrentes também são alvo preferencial dos bons efeitos (ou dos maus efeitos) de determinados alimentos. A formação da memória, por exemplo, tem a ver com acetilcolina: alimentos como ovo, a couve-flor, estimulam a formação da acetilcolina. Glutamina e ômega 3 favorecem a formação e a proteção das células nervosas. Azeite, linhaça e frutos do mar, ricos em ômega 3, reduzem riscos do mal de Parkinson, o que se explica, em boa parte por sua capacidade antioxidativa.

Outros antioxidantes estão presentes em maçã, rúcula, soja, cebola, frutas cítricas e legumes e hortaliças amarelo-alaranjados. O ácido fólico das hortaliças verde-escuras - e seus antioxidantes - e dos cereais integrais, além de outros componentes destes alimentos, também protegem a função cerebral. Por sua vez, o papel da vitamina D no processo de renovação dos neurônios e do aminoácido chamado triptofano – presente no feijão, no grão de bico – no processo de formação da substância responsável pela sensação de bem-estar, a serotonina, também são outros exemplos de alimentos favoráveis ao cérebro e às emoções.

Se você está preocupado com a qualidade de vida e de funcionamento cerebral, procure estabelecer uma relação fiel e permanente, portanto, com hortaliças de folhas escuras, com legumes coloridos (cenouras, pimentões, tomates etc), com alimentos ricos em ômega 3, com cereais integrais, feijões, soja, azeite e linhaça, além dos cítricos e frutas em geral. E muito cuidado com excesso de carnes, laticínios, com açúcar e produtos açucarados, com frituras, com churrascos e carnes passadas na chapa. Se a idéia é proteção às funções cognitivas, da memória, às funções cerebrais em geral todo cuidado com a alimentação que contribui nessa direção ainda é pouco. Você não pode pensar que pode comer qualquer coisa e também pode envelhecer com qualidade de vida. Uma coisa não combina com a outra.

Gilson Dantas
Médico, Brasília, DF

ANIVERSÁRIO DA RÁDIO XINGÓ

Viajei a Canindé de São Francisco para participar do aniversário da rádio Xingó, a primeira emissora que foi instalada no sertão sergipano.

O Canal Elétrico, programa comandado por Fabiano Oliveira, que é vinculado semanalmente pelo canal 8, em Aracaju, esteve marcando presença para divulgar o evento.

O Prefeito da cidade de Canindé, Orlando Andrade, o Prefeito de Poço Redondo Frei Enoque, a Vereadora Miriam (Aracaju), os Deputados Albano Franco e Jackson Barreto participaram das homenagens à emissora e ao seu proprietário, jornalista Luiz Eduardo Costa.

AUDIÊNCIA COM PREFEITO CONFIRMA PROJETO PARA A ZONA DE EXPANSÃO

O prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdo B), recebeu-me em seu gabinete, e manteve pedido visando a apresentação de emenda de Bancada direcionada para a Zona de Expansão, onde vivem mais de 70 mil pessoas.

Os bairros nela inseridos sofrem inundações todos os anos, com as águas invadindo as casas, causando prejuizos materiais, como a destruição de móveis, máquinas e utensílios domésticos.

Em muitos casos, durante as enxurradas, as famílias são obrigadas a se mudarem para outras localidades mais seguras, obrigando-as a abandonarem seus lares.

A Zona de Expansão de Aracaju, objeto de preocupação das autoridades, é compreendida pelo Jardim Costa do Sol, Atalaia Sul, Robalo, Residencial Beira Mar, Brisa Mar e Gameleira.

Durante as últimas chuvas, estive nessa área, acompanhado pelo vereador Elber Filho, líder do PSB, e líder do Prefeito,  em contato com lideranças do movimento em defesa da realização de obras e saneamento e macro-drenagem dos bairros atingidos.

Na ocasião, procurei sensibilizar o Prefeito Edvaldo Nogueira mostrando a minha preocupação no sentido de que algo deveria ser feito em favor daquela comunidade, que tem sido alvo de frequentes inundações.

O Prefeito Edvaldo Nogueira, na reunião da CMO (Comissão Mixta de Orçamento), realizada no Hotel Starfish, na Barra dos Coqueiros, ao ouvir o apelo de Karina, representante dos moradores da Zona de Expansão, apoiou integralmente a execução de um projeto com ajuda da Bancada Federal voltado para salvar as moradias e os bairros atingidos.

Em reunião da Bancada Federal em Brasília, no meu gabinete, todos os parlamentares enfatizaram a importância do projeto, e, assim, aprovamos em conjunto uma Emenda no valor de R$ 19 milhões  destinada a atender essa legítima aspiração dos moradores da Zona de Expansão, também apoiada pelo Prefeito Edvaldo Nogueira.

Prefeito e Comunidade foram atendidos pela nossa Bancada Federal. Agora, todos deveremos estar atentos à aprovação pela CMO e pelo Congresso de proposição tão importante para os destinos de nossa Capital.

E, após a aprovação, pressionar o governo federal para liberar os recursos em favor da Prefeitura.

FÓRUM EM ARACAJU PARA INCREMENTAR SETOR RURAL

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), por intermédio do Fórum Permanente de Desenvolvimento Rural Sustentável (Fórum DRS), encerra hoje o IV Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial, o livro Gestão Social dos Territórios – volume 10, da Série DRS, em Aracaju, Sergipe.

De acordo com informações que gentilmente me são passadas pelo IICA, o seu representante no Brasil,

 Carlos Américo Basco, ressalta que “a publicação deve ser entendida e utilizada como instrumento para o aperfeiçoamento de idéias, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento rural sustentável, mediante aporte técnico inovador e de cooperação”.

O livro expressa a colaboração do Fórum DRS em busca do desenvolvimento agrícola. Reúne artigos assinados por renomados profissionais nacionais e internacionais, com o objetivo de difundir e promover o intercâmbio de conhecimento de iniciativas bem sucedidas de desenvolvimento rural, realizado por instituições acadêmicas, governamentais, não governamentais e organizações sociais.

A publicação traz dois anexos que apresentam a relatoria e memória do III Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial, realizado em Fortaleza, Ceará, nos dias 5, 6 e 7 de novembro de 2008. E ainda, seis DVDs contendo todas as intervenções ocorridas no evento.

O volume 10 da Série DRS está sendo distribuído para cerca de 500 participantes do IV Fórum, que acontece desde o dia 24.

Os participantes recebem também um exemplar do livro "Identidade e Território no Brasil" , organizado pelo especialista em desenvolvimento territorial, Rafael Echeverri.

Essa publicação é o resultado do trabalho de pesquisa sobre tipologias territoriais, realizado pelo IICA, solicitado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério de Desenvolvimento Agrário do Brasil (SDT/MDA).

Considero esses estudos desenvolvidos por especialistas e integrantes de tão importante instituto como o IICA, de fundamental importância. Acompanho sempre de perto as novidades, no intuito de, como legislador, contribuir cada vez mais para o desenvolvimento agrícola de nosso país que, não tenho dúvidas, será o celeiro do mundo se continuar promovendo políticas públicas que incentivem cada vez mais nosso meio rural.

Como autor do Estatuto do Produtor Rural, de um projeto para a redução dos custos da agricultura orgânica, entre tantos outros que têm por objetivo incrementar a produção de alimentos, congratulo-me com o IICA e com todos aqueles que estudam e se dedicam a valorizar a produção rural.

Para mais informações sobre o trabalho do IICA e o fórum em Aracaju acesse o site www.iicaforumdrs.org.br

EMENDAS AO ORÇAMENTO EM BENEFÍCIO DE SERGIPE

Apresento hoje as emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) que a bancada de Sergipe elaborou  e que somam R$ 359,49 milhões, para conhecimento de todos os meus leitores:
Emendas de Bancada

1 - Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário – Construção do Matadouro – Itabaiana - SE Itabaiana - SE 16.000.000

2 – Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário – Construção do Mercado Agropecuário – Lagarto - SE Lagarto – SE 19.000.000

3 – Implantação da Avenida Saneamento – Aracaju – SE Aracaju – SE 19.000.000

4 – Apoio a Sistemas de Drenagem urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais – Implantação e/ou Ampliação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais (Emenda de Bancada) – Zona de Expansão – Aracaju - SE Aracaju – SE 19.000.000

5 – Adequação de Travessia Urbana – no Município de Itabaiana – na BR-235 – no Estado de Sergipe – Adequação de Travessia Urbana – no Município de Itabaiana – na BR 235 – No Estado do Sergipe Sergipe (UF) 19.000.000

6 – Ampliação da Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Educação Profissional – Ampliação da Infra-Estrutura Física de instituições Federais de Educação Profissional – IFET-SE/UNED – No Estado de Sergipe Sergipe (UF) 19.000.000

7 – Ampliação da Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Ensino Superior – Ampliação da Infra-Estrutura Física de Instituições Federais de Ensino Superior Universidade Federal de Sergipe no Estado de Sergipe Sergipe (UF) 15.000.000

8 – Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer – Ginásio Batistão – Aracaju-SE Aracaju - SE 19.000.000

9 – Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária – Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – Adequação da Infra-Estrutura Aeroportuária – Nacional – Aracaju - SE Aracaju - SE 40.000.000

10 – Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte – Ampliação do Núcleo Industrial e de Serviços – Itabaiana - SE Itabaiana - SE 12.000.000

11 – Apoio e Implantação de Infra-Estrutura Aquícola e Pesqueira – Aquisição de Máquinas e Equipamentos – No Estado de Sergipe Sergipe (UF) 19.000.000

12 – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusivo de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) – Frei Paulo - SE Frei Paulo -- SE 15.000.000

13 – Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística – Nossa Senhora do Socorro - SE Nossa Senhora do Socorro - SE 19.000.000

14 – Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística – Construção da Ponte Estância Indiaroba – No Estado de Sergipe Sergipe (UF) 69.490.000

15 – Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística – Aracaju - SE Aracaju - SE 40.000.000

É URGENTE UMA REFORMA QUE FORTALEÇA OS MUNICÍPIOS

Hoje fui enfático ao descrever os problemas que os municípios  brasileiros, especialmente os pequenos, estão enfrentando com a injusta distribuição dos recursos arrecadados com os tributos. São eles que ficam com a menor parcela deste bolo, ainda que sejam sobre eles que recaia a maior responsabilidade da execução de obras e serviços fundamentais à população brasileira.

  Disse, na sessão especial do Senado hoje pela manhã, por mim requisitada para uma merecida homenagem ao municipalismo, que faltar recursos nos municípios significa condenar a população ao sofrimento. E não exagero quando digo isso, porque no Brasil 50% dos habitantes residem em municípios com até 50 mil habitantes. E são justamente esses municípios que mais carecem de recursos para sua administração.

 Tenho lutado em prol do fortalecimento municipal, elaborando diversos projetos para que a distribuição dos recursos seja mais justa e permita aos prefeitos executarem as obras necessárias em suas cidades para o bem-estar de seus cidadãos.


  Exigi a ação de todos no sentido de encontrar soluções que tirem a maioria dos 5.563 municípios brasileiros do estado de penúria em que se encontram. Da Câmara dos Deputados, a regulamentação da Emenda 29, de Tião Viana , e da qual sou o relator. Aprovada no Senado não foi ainda votada pela Câmara; de todos os parlamentares e do Executivo, cobrei a aprovação de uma reforma tributária, que é arrastada há anos e os municípios não suportam mais a tirania financeira que estão enfrentando.

A Constituição estabeleceu percentuais de recursos para cada ente da federação, mas não fixou claramente as responsabilidades de execução de serviços que atendam às necessidades da população. Nesta distribuição, 60% dos recursos arrecadados concentram-se na União, 25% ficam com os Estados e 15% com os Municípios. Ocorre que estes últimos acabaram ficando com a maior responsabilidade de executar os benefícios e são justamente os que menos recursos recebem. A regulamentação da Emenda 29 é de fundamental importância, porque define as responsabilidades de cada um em um setor vital, que é o  de saúde pública.

 Sou um defensor permanente do municipalismo. Por várias vezes subi  à tribuna para expor a situação dos municípios brasileiros e do meu estado de Sergipe. Cobrei a rápida execução das negociações que levaram à edição da MP 457, destinada a estender o prazo de pagamento das dívidas das prefeituras junto ao INSS.

   Inclusive já havia apresentado um projeto de lei sobre isto (PLS262/2008), além de outro (PLS 87/2008) para limitar o percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento de obrigações previdenciárias e, ainda, um terceiro (PLS 385/2008), ampliando os prazos para compensação financeira entre o regime geral da Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores dos municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição.

  Destaquei dois projetos que fortalecem as finanças municipais: o PLS 120/2008, que reduz à metade a alíquota da contribuição para o PASEP devida pelos municípios à União. O outro é o 156/2008, para resolver as dificuldades dos municípios devido ao endividamento com FGTS. Pela proposta, o percentual máximo das prestações dos parcelamentos de débitos não ultrapassa a 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Hoje ele é de 3%.

  Assim, espero que cada um faça a sua parte para corrigir uma situação que se mostra insustentável. Lembrando sempre que município fortalecido é a base para uma democracia plena.

BANCADA DECIDE RECURSOS DO OGU PARA SERGIPE

Hoje em meu gabinete reunimos a bancada de Sergipe para deliberar sobre as emendas ao Orçamento Geral da União (OGU). Senadores e deputados do meu Estado já se definiram pelo atendimento de três emendas consideradas prioritárias pelo Governo do Estado.

As prioridades, são: recursos para obras no aeroporto de Aracaju, para a ponte que vai unir os municípios de Estância e Indiaroba e a reforma do estádio Batistão, além de recursos para a Prefeitura investir na zona de expansão de Aracaju e para a Universidade Federal de Sergipe.


As demais emendas serão posteriormente divulgadas pelos parlamentares que as apresentaram

UMA HOMENAGEM AOS MUNICÍPIOS E A BUSCA POR SEU FORTALECIMENTO

Tenho repetidas vezes lembrado que a vida cotidiana do cidadão está no seu município. O município é a base, a parte mais importante de um processo democrático e é essencial que ele esteja fortalecido, para o bem-estar e boa qualidade de vida de seus munícipes.


Por entender a importância fundamental de termos municípios fortes e operantes, que entrei com requerimento para uma sessão solene no Senado na próxima quarta-feira, dia 25, às 10 horas, em uma homenagem aos municípios brasileiros. Para a maioria dos prefeitos, prefeitas e lideranças municipais o acontecimento tem um grande significado, porque fortalece o municipalismo brasileiro e reforça a luta por uma melhor distribuição dos recursos tributários do País.

Temos que tomar providências conjuntas, pois pelas informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os gestores municipais e a população da quase totalidade dos municípios brasileiros reúnem-se constantemente em suas comunidades para avaliar inúmeras dificuldades administrativas locais, medir o tamanho da crise que as Prefeituras estão enfrentando e em busca de uma saída para melhorar a situação de penúria dos cofres municipais.

Devo destacar que os dirigentes municipais têm sido incansáveis na luta para evitar o estrangulamento de suas administrações e a falência das Prefeituras. As marchas de prefeitos que presenciamos aqui em Brasília são a prova de que os municípios não suportam mais conviver com o atual sistema de repartição dos gastos públicos, que é injusto, e com os minguados repasses de recursos praticados pela União.

Não é de hoje que tenho feito discursos na tribuna do Senado a respeito desta situação que não pode mais perdurar. Inclusive dando sugestões sobre formas como a União poderia abrir mão de uma parcela mínima de sua arrecadação em prol dos municípios, assim como viabilizar uma forma mais plausível de renegociação das dívidas com a Previdência Social.

SÍNTESE DA DECLARAÇÃO FINAL DA CÚPULA MUNDIAL DE ALIMENTAÇÃO DA FAO

Reproduzo abaixo, trechos importantes da Declaração final da Cúpula Mundial sobre a Segurança Alimentar da qual tive a honra de participar. A declaração elaborada por unanimidade e assinada pelos Chefes de Estado e de Governo ou seus representantes, também pelo representante da Comunidade Européia, trata de registrar a preocupação e a orientação da Cúpula a respeito do tema debatido em alto nível nos dias 16 a 18 de novembro de 2009, semana passada, em Roma.

A declaração final é uma carta de engajamento mundial, nacional e regional, na política de tratar de reduzir o número de pessoas que sofrem por conta da fome, desnutrição e insegurança alimentar. Reconhece que mais de um bilhão estejam nessa faixa de sofrimento, agravado pela crise financeira atual. 

A declaração estima que se faz necessário aumentar em 70% a produção agrícola daqui até 2050 para alimentar uma população mundial que superará os 9 bilhões de pessoas. Cooperação, solidariedade internacional, mercados abertos, medidas em favor do clima se fazem necessários. O Brasil foi tomado como exemplo de país que vem tomando medidas bem-sucedidas contra a fome. Mas, em escala global se fazem necessárias medidas emergenciais.

Em próxima postagem poderei reproduzir aqui a Declaração Final (mais extensa e disponível no site da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, FAO ( http://www.fao.org/wsfs/wsfs-list-documents/es/ ), mas desde já assinalo os cinco princípios nos quais aquela Declaração especificamente se fundou:

1. Investir em planos nacionais que tenham por finalidade canalizar recursos para associações e programas bem desenhados e baseados em resultados. 2. Fomentar a coordenação estratégica nos planos nacional, regional e mundial para melhorar a governança, promover uma melhor destinação de recursos, para evitar a duplicação de esforços e corrigir insuficiências nas respostas. 3. Fomentar um planejamento dual e amplo da segurança alimentar que compreenda: a) medidas diretas destinadas às pessoas mais vulneráveis para fazer imediatamente frente à fome e b) programas sustentáveis a médio e longo prazo sobre agricultura, segurança alimentar, nutrição e desenvolvimento rural a fim de eliminar as causas fundamentais da fome e da pobreza, entre outros meios através da realização progressiva do direito a uma alimentação adequada. 4. Assegurar um papel importante do sistema multilateral através da constante melhora da eficiência, capacidade de resposta, coordenação e eficácia das instituições multilaterais. 5. Garantir o compromisso substancial e duradouro de todos os associados em investir na agricultura assim como na segurança alimentar e nutrição, proporcionando de maneira oportuna e previsível os recursos necessários para planos e programas plurianuais.

Estes foram os princípios formais norteadores da Declaração Final da Cúpula em Roma e com os quais me comprometo e dentro dos quais tratarei de levar adiante o compromisso do meu mandato com a luta contra a fome e pelo direito à segurança alimentar.