CARTEIRAS DE ESTUDANTES SÃO RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA UNE E DA UBES

Foto de Reinaldo Ferrigno

Hoje dei meu integral apoio à exclusividade da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) de emitir as carteiras de estudantes.

Para o bem da própria sociedade e dos estudantes, de fato, tem que haver um controle na emissão das carteiras estudantis. Foi o que argumentei hoje,  por ocasião da votação do Estatuto da Juventude na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

  

Atualmente, qualquer instituição de ensino pode emitir as carteiras de estudantes e, por essa razão, está ocorrendo um grande número de carteiras, sem que exista um controle para fiscalizar, o que pode facilitar fraudes e acaba por causar prejuízos aos produtores culturais, pois o valor das entradas para os eventos culturais é reduzido à metade.

O fato da UNE e da UBES ficaram com a inteira responsabilidade sobre as emissões das carteiras estudantis permite que a  fiscalização torna-se mais efetiva e toda a sociedade sai ganhando com isso.

O projeto de Estatuto da Juventude, originário da Câmara dos Deputados, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude, além de outras providências, foi aprovado pela CCJ mas ainda necessita passar pela avaliação de outras comissões do Senado para ser aprovado.

MAIS SEGURANÇA PARA OS PORTADORES DE PRÓTESES

  

Para salvaguardar os direitos dos portadores de órteses, próteses e outros materiais de uso médico ou odontológico apresentei um projeto de lei que dá garantia de acompanhamento clínico, substituições, exames complementares e o que mais se fizer necessário para o portador que for prejudicado por produtos com defeitos, como os que ocorreram recentemente com as próteses mamárias de silicone importadas. As substituições de produtos que possam apresentar problemas para seus portadores serão oferecidas de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelas operadoras de planos privados, dependendo de qual dos sistemas tenha executado o procedimento cirúrgico originário.

O mercado internacional de implantes cirúrgicos mobiliza bilhões de dólares na comercialização desses produtos e, no Brasil, uma grande parte desse mercado é movimentado pelo SUS. O país, no entanto, ainda não possui uma legislação que regule de forma específica os direitos dos portadores e que estabeleça mecanismos próprios de controle de qualidade e de monitoramento da utilização desses materiais. Na medida em que órteses e próteses implantáveis tornam-se mais comuns no país, faz-se necessário que o Estado exerça um controle mais severo e contínuo sobre os produtos.

 Não é raro a autoridade sanitária – Anvisa – identificar produtos com problemas técnicos que podem ocasionar graves prejuízos à saúde dos portadores. Em 30 de dezembro do ano passado, as próteses mamárias importadas das marcas PIP (Poli Implant Prothese) e Rofil tiveram seus registros cancelados pela Anvisa. E, em 26 de janeiro desse ano, o órgão de saúde suspendeu 156 lotes de implantes ortopédicos (próteses de fêmur, tíbia, cabeça do fêmur e outros) fabricados por uma empresa nacional.

 

Pelo projeto, o direito de substituição de produtos implantados defeituosos é geral, não importando se o implante original teve finalidade estética ou reparadora. Nessas situações, a cirurgia de substituição, assim como a nova prótese, devem ser oferecidas pelo SUS ou pelo plano privado de assistência à saúde, conforme for o caso. E, mesmo que não haja certeza do risco que o produto possa causar à saúde, os portadores passam a ter direito a um acompanhamento médico específico, tudo de acordo com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas elaboradas com a participação das entidades médicas e odontológicas da área de especialização..

Minha proposta ainda institui o Cadastro Nacional de Implantes Cirúrgicos, que agregará informações sobre unidades de saúde autorizadas, produtos, casos e notificações de defeitos, além de outras informações pertinentes. Os defeitos detectados por profissionais ou serviços de saúde em órtese, prótese e material implantável de uso médico ou odontológico são de notificação compulsória à autoridade sanitária. E essa, ao receber a notificação, é obrigada a proceder na investigação pertinente, para verificar a conformidade do produto às suas especificações técnicas e identificar as causas do defeito. 

ATO MÉDICO: CCJ APROVA MEU RELATÓRIO

 

Foto de Reinaldo Ferrigno

Depois de quase dois anos em busca de consenso entre os profissionais de saúde, consegui ver meu parecer sobre o PLS 268/2002 , que regulamenta a profissão médica, aprovado quase por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), hoje pela manhã. Apenas dois votos contrários. O relatório recebeu inúmeros elogios por parte dos demais senadores da comissão, pela forma democrática e criteriosa que usei para executar meu trabalho.

  O senador Vital do Rego (PMDB-PA), por exemplo, não poupou louvores ao relatório e reportando-se aos demais senadores, disse que a matéria merecia “ser aprovada por unanimidade pela comissão, por ser o relatório do senador Valadares extremamente criterioso, por preservar todas as competências dos demais profissionais de saúde. Esses 300 ou 400 mil profissionais, biólogos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos estão sempre no fio da navalha e, com a aprovação deste projeto, terão suas atividades, competências e direitos resguardados”.

   O projeto, de autoria do então senador Tião Vianna (PT-AC), teve a princípio a relatoria da senadora Lúcia Vânia (PMDB-GO). Aprovado no Senado seguiu para a Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações que distorceram o propósito do projeto. De volta ao Senado, a relatoria foi entregue a mim, que tive um trabalho de engenharia política e legislativa, já que não poderia fazer alterações no mérito da matéria.

  Promovi diversas reuniões com todos os profissionais da área de saúde e, com paciência ouvi e compreendi as diversas demandas das categorias envolvidas. Por fim, chegou-se a um consenso, com apenas os fisioterapeutas ainda demonstrando algum temor de virem a ser prejudicados. Mas, com a inclusão do parágrafo 7º no artigo 4º do projeto, ficaram resguardas as competências e direitos de todos os profissionais de saúde, inclusive os fisioterapeutas.

  

COMEÇA UM ANO DE INTENSA ATIVIDADE LEGISLATIVA

Foto de Reinaldo Ferrigno

   De volta a Brasília, depois do recesso de fim de ano, participei ontem, no Plenário da Câmara dos Deputados, da Sessão Solene de Abertura dos trabalhos legislativos deste ano.

 Será um ano de muito trabalho, onde teremos vários desafios pela frente. Entre as matérias que devem ser votadas rapidamente destaco o Ato Médico, do qual sou relator, a PEC dos Jornalistas, de minha autoria, já aprovada em primeiro turno, as matérias da reforma política, o projeto também de minha autoria, que visa ao desenvolvimento do meio rural, propicia mais empregos no campo, reduzindo o êxodo para as grandes cidades, e institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), que visa a integrar todas as ações direcionadas à área rural, já aprovado na CCJ, entre outros.

Na sessão de hoje foi lida a Mensagem ao Congresso Nacional da presidenta Dilma Roussef, encaminhada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann. Na Mensagem a presidenta faz um balanço do primeiro ano de seu governo, destaca os avanços sociais e reafirma seu compromisso com o combate à miséria, a estabilidade monetária e a austeridade fiscal.

Será um ano de muito trabalho. O Congresso Nacional continuará firme na colaboração com a presidenta Dilma para enfrentar todas as dificuldades que o país enfrentar.
Mãos à obra!